São tantos os episódios de irregularidades envolvendo a terceirização de setores da Saúde no Rio de Janeiro que é difícil manter o site em dia a atualização de todas as notícias.

Na sexta-feira passada (12), a imprensa noticiou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encontrou irregularidades na licitação que escolheu uma organização social (OS) para administrar o Instituto Estadual do Cérebro (IEC), no Centro.

Para os promotores, a concorrência sofreu uma interferência ilegal, que custou R$ 10 milhões aos cofres públicos.

Segundo o órgão, desde de janeiro, o IEC está sob a responsabilidade da OS Mahatma Gandhi. Antes da mudança, o instituto foi gerido pela OS Pró-Saúde, por seis anos.

As duas organizações sociais participaram da licitação que pretendia escolher a nova gestora da unidade de saúde especializada.

A melhor proposta foi feita pela Pró-Saúde, que ficou em primeiro lugar. Porém, a organização e o MP dizem que o estado exigiu um documento que não seria mais necessário, o Certificado de Registro Cadastral. Pela falta desse documento, a Pró-Saúde foi desqualificada do certame.

Há, portanto, indícios de direcionamento da escolha. O MP sustenta que a exigência foi irregular e ainda afirma que, caso o governo quisesse manter a exigência do certificado, deveria ter incluído expressamente essa ressalva na proposta.

Contrato encareceu
O fato é que com a desqualificação da Pró-Saúde, o governo contratou a Mahatma Gandhi para administrar o IEC e isso fez com que os custos aos cofres públicos aproximadamente R$ 10 milhões a mais, valor da diferença entre as propostas das duas organizações.

O caso será julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que decidirá se o resultado da licitação deve ser reconsiderado.

Enquanto isso, seguem investigações sobre a Mahatma Gandhi, umas das organizações citadas na investigação que determinou a prisão do empresário Mário Peixoto, investigado por corrupção em contratos milionários com o governo do estado e preso recentemente pela Polícia Federal.

Na mesma operação, o empresário Leandro Braga também foi preso, considerado o operador financeiro do esquema. E o que ele tem a ver com a história? De acordo com a linha de investigação do MP, Leandro também opera com a Mahatma Gandhi, por meio do gestor Sildiney Gomes da Costa.

A denúncia apresentada em março de 2018, ainda aponta que a LP Farma, empresa de Leandro, faturou em vendas mais de R$ 770 mil para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia da Baixada Fluminense. O equipamento também é gerenciado pela Mahatma Gandhi.

As apurações identificaram uma mensagem recebida por Leandro, do sócio dele, que mostra um bloco de anotações suspeitos. Um dos itens diz: “Pro Sid”.

Segundo o MP, Sid é o apelido de Sildiney Gomes da Costa, gestor da Mahatma Gandhi.
A citação no bloco de anotações significa que a empresa de Leandro teria que devolver 15% do valor recebido da Mahatma Gandhi para Sildiney, segundo o MP.

O Ministério Público ainda descobriu que, até 2018, Sildiney e Leandro foram sócios em duas empresas.

Apesar das investigações ainda estar em curso, nesse meio tempo também foram encontrados indícios de que havia repasse de dinheiro do Hospital de Traumatologia da Baixada para investigados.

Trabalhadores sofrem calote
No meio das investigações sobre um possível esquema de corrupção no hospital da Baixada Fluminense, os funcionários da unidade afirmam que estão com seus salários atrasados há dois meses.

“Nosso pagamento vai vencer o segundo mês agora na sexta-feira e até agora nenhuma satisfação. A O.S. diz que não tem contrato, não tem repasse. E a gente tá sem pagar as contas”, comentou um trabalhador ao site G1.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!