Já foi protocolada oficialmente pelo Ministério Público Federal (MPF) a denúncia de 17 pessoas indiciadas na Operação Favorito, por fraudes na área de saúde do Rio.

Trata-se de um prejuízo de mais de R$ 500 milhões, pelos cálculos dos promotores.

As investigações descobriram uma complexa rede de corrupção em atividade desde 2012, comandada pelo empresário Mário Peixoto, apontado como comandante de ilícitos possibilitados por contratos do Estado com organizações sociais e outras empresas por ele controladas.

Assim como Peixoto, os outros nomes foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, integrar organização criminosa e por obstrução à investigação.

Histórico

Como mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos, a operação foi realizada em maio passado, quando cinco pessoas foram presas preventivamente, entre eles, o próprio Peixoto. Foram expedidos 42 mandados de busca e apreensão em 38 endereços e 11 intimações para prestar depoimento.

Segundo o curso das investigações, no âmbito da força-tarefa da Lava Jato, descobriu-se que o escritório de Helena Witzel, mulher do governador Wilson Witzel, teria contrato de escritório de advocacia com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Limitada, que possui como sócios Alessandro de Araújo Duarte e Juan Elias Neves de Paula. Os dois fazem parte do rol dos 17 denunciados pelo MPF. Alessandro Duarte é apontado como operador do empresário Mário Peixoto, segundo as investigações.

Desdobramentos

Com o compartilhamento de informações entre o MPF e o Ministério Público do Rio (MPRJ), originou-se um outra operação: a Placebo. Esta última investiga os desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19. Os hospitais seriam construídos e administrados pela OS ficha-suja Iabas.

Em maio, a Operação Placebo cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os investigadores estiveram inclusive nas casas do governador Wilson Witzel e do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos.

Por conta das pistas de envolvimento deles no suposto esquema, a Alerj instalou, esta semana, a comissão de votação do impeachment de Witzel.

Denunciados

Foram denunciados pelo esquema Vinícius Ferreira Peixoto, Paulo César Melo de Sá, Cassiano Luiz da Silva (outro apontado como operador de Peixoto), Luiz Roberto Martins, Márcio Peixoto, Marco Antônio Peixoto, Juan Elias Neves de Paula, Osvaldo Elias Nves de Paula, Zali Silva, Adelson Pereira da Silva, Matheus Ramos Mendes, Marcos Guilherme Rodrigues Borges, Gilson Carlos Rodrigues Paulino, Fábio Cardoso do Nascimento e Andreia Cardoso do Nascimento.

Na denúncia, os procuradores da Lava Jato fazem uma análise sobre o grau de complexibilidade que se fez necessário nas investigações, dadas as características dos modelos de gestão e contratos.

“O esquema criminoso que perdurou durante anos é de difícil detecção, haja vista a quantidade de interpostas empresas utilizadas, a movimentação de altos valores em espécie, a utilização de ‘laranjas’ e a atuação sistemática da organização criminosa na destruição de provas e na realização de alterações societárias para o distanciamento dos reais proprietários das empresas do grupo, e somente foi desbaratado mediante a utilização de técnicas especiais de investigação, como interceptação telefônica, telemática, afastamentos de sigilos fiscal e bancário”, descreveram.

Sofisticação nos crimes

De acordo com a denúncia, Mário Peixoto comandava, por meio de terceiros, a contratação de organizações sociais e pessoas jurídicas por ele controladas pelo Estado do Rio de Janeiro. Essa situação justifica o pedido, na denúncia, o MPF de reforço da prisão preventiva dele e de Alessandro Duarte, tendo em vista as informações de que ambos souberam da operação na véspera da deflagração e avisaram aos demais integrantes da organização criminosa, conforme diálogos identificados no aparelho celular apreendido.

Para atingir as vantagens e fins desejados, a organização criminosa adotou uma estrutura ordenada de divisão de tarefas em quatro núcleos de atuação distintos. O primeiro seria o econômico, composto por Mário Peixoto (apontado como chefe), seus irmãos Márcio Peixoto e Marco Antônio Peixoto, além do filho do empresário, Vinícius Peixoto. O grupo integra e administra as pessoas jurídicas. Segundo a força-tarefa, eles teriam praticado crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

O segundo núcleo é apontado como o administrativo e teria como integrantes, de acordo com a denúncia, o presidente formal da organização social Instituto Data Rio (IDR), Luiz Roberto Martins; o ex-funcionário da Atrio Rio Service e o presidente da OS Associação de Saúde Social Humanizada, Adelson Pereira; e o ex-funcionário da Atrio Rio Service e ex-vice presidente da Faetec, Gilson Carlos Rodrigues.

As investigações apontaram que eles praticaram delitos em seus atos administrativos, por estarem em função pública, mas agindo em interesse exclusivo da organização criminosa.

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Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!