Cerca de R$ 200 mil reais em contratos de terceirização repletos de falhas na área da assistência social de Cubatão foram embolsados por entidades ligadas a instituições religiosas da Cidade.

São valores embutidos em convênios com a entidade Serviço de Assistência Social da Assembleia de Deus de Cubatão e com o Instituto Paulista Adventista de Educação e Assistência Social, nos anos de 2014 e 2013, respectivamente.

A entidade ligada à Assembleia de Deus obteve R$ 90.186,73 do Governo Municipal e não conseguiu comprovar o uso adequado dos recursos. O convênio foi reprovado pelo Tribunal de Contas de São Paulo apenas neste mês de julho, ou seja, seis anos depois de assinado.

Dentre as impropriedades relatadas estão o não encaminhamento ao TCE das informações relativas às prestações de contas. A entidade não demonstrou a aplicação dos   recursos repassados e tampouco apresentou plano de trabalho. Os fiscais ainda constataram que a escrituração contábil do repasse foi feita de   forma incorreta e que os repasses continuaram a ser efetuados mesmo estando   a entidade em débito para com a municipalidade. Os débitos eram relativos aos   exercícios de 2012 e 2013.

Já a entidade Instituto Paulista Adventista de Educação e Assistência Social recebeu do Governo exatos R$ 108.500,00, em 2013. Em 26 de junho, a prestação de contas foi reprovada pelo TCE-SP, pois não foi apresentado o Demonstrativo Integral de Receitas e Despesas, além de terem sido constatadas outras deficiências que “distorcem o princípio da transparência do gasto com recursos públicos”.

A entidade ainda foi condenada ao ressarcimento de R$ 94.000,99 ao erário.

Em ambos os casos cabem vários recursos, o que significa que a história vai se arrastar por mais alguns anos. Enquanto isso, sabemos que empresários pastores que se protegem atrás das nomenclaturas do terceiro setor (ONGs, Oscips, OSs ou OSCs) só aumentam seus patrimônios.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) ou Oscips são grandes oportunidades para falcatruas. Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs, termos de parceria com OSCs, termos de fomentos com Oscips e ONGs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais com o congelamento do teto de gastos com Saúde Educação e Assistência Social, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da por meio das Organizações Sociais e OSCs é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização da execução das Políticas Sociais e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS e do SUAS 100% estatais e de Qualidade!