De olho no rentável filão das organizações sociais (OSs), a Santa Casa de Misericórdia de Santos virou mais uma força empresarial da Saúde, com roupagem de terceiro setor, disposta a sugar recursos do SUS por meio de contratos de gestão compartilhada com o poder público.

Em reportagem publicada neste domingo (16), no Jornal A Tribuna, foi apresentado à região o recém aprovado Instituto de Saúde Santa Casa de Santos. O órgão, aprovado pelo Conselho Deliberativo do hospital, pode funcionar como uma organização social de Saúde e está pronto para participar de seleções para tentar abocanhar a administração de unidades de saúde da Baixada.

Outras Santas Casas do Brasil têm trilhado esse caminho. Algumas, como a OS Irmandade Santa Casa de Pacaembu, crescem vertiginosamente em volume de contratos com governos, na mesma proporção em que aparecem denúncias e investigações de irregularidades no trato com o dinheiro da saúde pública. Saiba mais aqui.

Uma das unidades comandadas pela OS Irmandade Santa Casa de Pacaembu é o AME Santos.

Um outro exemplo de problemas envolvendo a dobradinha Santa Casa e OS vem da região de São José do Rio Preto e Araçatuba, no interior do Estado.

A Santa Casa de Fernandópolis foi alvo de reportagens na imprensa em fevereiro deste ano. Teve até prisão de onze pessoas na investigação por supostos desvios de recursos. No olho do furacão estava a OS Santa Casa de Andradina, cujo presidente foi um dos detidos da Operação Hygia. A OS era a gestora da Santa Casa de Fernandópolis. Detalhes aqui.

Também mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que organização social Santa Casa de Misericórdia de Birigui foi alvo de acusações de falta de lisura em processos de gestão compartilhada na Paraíba. A OS é do interior de São Paulo, onde possui outros contratos com prefeituras na Saúde.

Deputados e a imprensa paraibana fizeram uma breve pesquisa sobre o histórico da organização e constataram que há todo um passado manchado por condenações nos tribunais de contas e denúncias sobre contratos problemáticos. Leia sobre o assunto aqui.

OS Instituto Santa Casa de Santos

A reportagem do Jornal A Tribuna deste domingo, (acesse a íntegra aqui), dá a entender que o diretor administrativo e financeiro da Santa Casa de Santos, Augusto Capodicasa, tenta se esquivar do tema lucro. Veja o que diz esse trecho do texto:

Questionado se o instituto daria retorno financeiro à Santa Casa, Capodicasa não respondeu, mas ressaltou uma suposta melhoria no atendimento dos locais que vierem a ter a gestão do instituto. “Caso venha a administrar um equipamento desse, estará intimamente ligado ao paciente que o hospital acaba recebendo. Porque recebemos pacientes oriundos das unidades de saúde. Se a gente consegue ter uma gestão, melhora a qualidade do atendimento oferecido ao munícipe. É o principal objetivo”. 

O fato é que o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) fez da terceirização/privatização dos serviços públicos (mesmo diante da avalanche de casos de insucesso e corrupção envolvendo OSs) um dos principais pilares de seus dois mandatos. A intenção agora é eleger um sucessor para “terminar” esse serviço de entrega das unidades para empresas.

Sendo assim, não é de se estranhar que a diretoria da Santa Casa de Santos, na busca por potencializar seus lucros, esteja se alinhando às tendências de ampliação desse rentável mercado. O problema é que sempre que há lucro de um lado, há exploração e prejuízo de outro. E nesse movimento de ampliar ganhos via contratos de gestão com dinheiro do SUS, a parte ruim fica sempre com a população usuária, que depende da Saúde Pública para continuar vivendo.

E esse não é o único tipo de retrocesso. Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio OSs, seja via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Fraudes trabalhistas, precarização das condições de trabalho, organizações de fachada montadas para estruturar esquemas de ganhos ilegais são só alguns exemplos dos males dessa modalidade de gestão.

Crimes se proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!