A futura Clínica Escola do Autista de Santos (CEAS) tinha tudo para ser exemplo nacional de pioneirismo neste segmento da Saúde e da Educação. No entanto, a primeira unidade desse tipo no Estado de São Paulo virou um pesadelo para o grupo de pais que luta há seis anos pelo projeto de assistência especializada e multidisciplinar.

Tudo porque o serviço, a ser executado de forma terceirizada por uma Organização Social de Saúde a partir de setembro, não tem nada a ver com as premissas construídas ao longo de quatro anos de existência do Grupo Técnico de Trabalho instituído para elaborar, implantar e acompanhar a CEAS.

A entidade escolhida para fazer a gestão da unidade é a USC Saúde. A instituição privada, ligada à Universidade Santa Cecília, foi fundada em 15 de janeiro deste ano e esta será a primeira atuação em gestão compartilhada. Além disso, a USC foi qualificada como OS pela Prefeitura de Santos apenas um mês depois de ser instituída, em 18 de fevereiro. Veja aqui o decreto.

Ou seja, sem experiência e com apenas seis meses de existência, a USC Saúde vai comandar um serviço altamente especializado. Caroline Teixeira, filha de Marcelo Teixeira, é a presidente da OS. Seu filho, Marcelo Teixeira Filho, é o diretor-executivo.

Mudanças no projeto

As palavras “traição, desrespeito e indignação” são usadas pela presidente do Grupo Acolhe Autismo (GAA), Ana Lúcia Félix, ao resumir os rumos que o projeto tomou. Ela conta que foram essas as sensações que tomaram conta dos membros do movimento, após tomarem conhecimento do modo como o serviço vai ser gerido, de acordo com o edital de chamamento público para a seleção da OS.

Para quem não sabe, o Grupo Acolhe Autismo carregou a bandeira da instalação da primeira Clínica Escola para Autistas do Estado desde que a ideia ainda era só um sonho, cultivado após os membros do grupo terem acesso ao trabalho desenvolvido na Clínica-Escola Pública para o Autista, da cidade de Itaboraí, no Rio de Janeiro. Foram muitas visitas técnicas, reuniões, audiências públicas desde 2014. Tudo feito de forma voluntária e custeada com recursos dos próprios pais e mães de autistas.

Ana Lúcia conta que apesar das muitas dificuldades impostas por parte da Secretaria de Saúde, ao longo de todo o processo de luta pela realização da Clínica Escola, foi construído num esforço conjunto um regimento para o serviço. O documento detalhava os moldes do futuro atendimento, de acordo com o trabalho voltado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realizado com sucesso pela prefeitura fluminense citada acima. No entanto, o que foi colocado pela Secretaria no plano de trabalho a ser executado pela OS USC Saúde é muito diferente do que o Grupo Técnico de Trabalho definiu.

“O regimento, construído após esses anos todos de acúmulo de conhecimento, era o que eles tinham que se basear para fazer o edital e o contrato. Inclusive, a nossa ideia nunca foi ter uma gestão por OS. Sempre defendemos que fosse uma gestão da Prefeitura. Achávamos que terceirizar era um risco, pelas mudanças de gestão”, lembra.

No entanto, em razão da demora e da pressão, o GAA acabou cedendo à alternativa que o secretario Fábio Ferraz sempre insistia em propor. “O medo era mudar o governo e ficarmos sem o equipamento”, disse Ana Lúcia.

Segundo a presidente do Acolhe Autismo, antes da abertura dos envelopes para a escolha da OS, a entidade chegou a fazer um ofício pedindo o cancelamento do edital por conta dos equívocos detectados. Veio a pandemia e com ela a orientação do máximo isolamento social. O processo acabou seguindo conforme a vontade unilateral do Executivo.

“Nós não vamos ficar quietos. O serviço não é esse. Terapia de meia hora? Grupo de três, quatro crianças por sessão? A gente não construiu esse movimento para isso”.

Até o momento, o grupo não recebeu nenhuma explicação oficial do Executivo. Por isso, os integrantes seguem denunciando e cobrando do prefeito uma solução. “Estou há cinco meses dizendo que vai sair uma coisa e está saindo outra. Estou à frente de um grupo e tenho um nome a preservar”, finaliza Ana Lúcia.

O que está errado

Por meio de sua página no Facebook, o Grupo Acolhe Austismo (GAA) de Santos escreveu, no último dia 8, que a Ciência, o Autismo e o Poder Legislativo foram “traídos” e “ludibriados”.

Eles elaboraram uma nota listando os equívocos que constam no edital para a contratação da OS. A postagem resumiu como os equívocos citados impactarão o serviço. “Em poucas palavras, é ‘mais do mesmo’ atendimento precário que é oferecido pela rede pública”.

Dentre os problemas apontados pelo GAA estão a forma de encaminhamento dos usuários. O grupo reafirma que o encaminhamento deve ser por gravidade do paciente e, não, por idade. Alertam ainda que deve incluir adultos e que os atendimentos devem ser individualizados e com duração de 60 minutos e, não, 30, como prevê o edital.

Veja abaixo os pontos criticados:

O nome oficial do serviço é Centro de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento (Cren). Ele deve começar a funcionar em setembro, na Rua Heitor Penteado, 80, Marapé, endereço da escola Brás Cubas.

O contrato de gestão com a USC Saúde foi assinado no último dia 24. A entidade privada receberá o prédio novo, após investimentos R$ 1,6 milhão em reforma. O dinheiro veio da arrecadação do Baile Oficial da Cidade e também de contrapartida obrigatória (Trimmc) da Construtora Kallas.

A organização social receberá R$ 4,1 milhões, em 12 meses, prorrogáveis por mais 60. Fora estes repasses mensais, neste primeiro momento a OS também receberá uma verba extra de R$ 395.850,00 para equipar o espaço, fazer a comunicação visual e contratar a equipe multiprofissional que atuará no novo equipamento público.

Os males da terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio OSs, seja via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para a prática de ilegalidades e imoralidades.

Fraudes trabalhistas, precarização das condições de trabalho, organizações de fachada montadas para estruturar esquemas de ganhos ilegais são só alguns exemplos dos males dessa modalidade de gestão.

Crimes se proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a irregularidades. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população, mesmo em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Um modo que mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!