PORQUE A TERCEIRIZAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPO LIMPO POR BRUNO COVAS ESTÁ SENDO INVESTIGADA
PORQUE A TERCEIRIZAÇÃO DO HOSPITAL DE CAMPO LIMPO POR BRUNO COVAS ESTÁ SENDO INVESTIGADA
A situação fez com que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instalasse um inquérito civil na última quinta-feira (20) para investigar o contrato, no valor de R$ 114,4 milhões entre a Prefeitura e a empresa.
O promotor do MP-SP Arthur Pinto Filho, da área da Saúde, se baseou para a abertura do inquérito em duas representações feitas pelo Fórum de Saúde do Campo Limpo e pelo Sindicato dos Servidores Municipais de SP (Sindsep).
Além disso, o caso também é alvo de investigação pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Na última terça-feira (18), o órgão determinou nova suspensão de assinatura de contrato para terceirização até que o tribunal analise possíveis irregularidades como a falta de chamamento público e “fabricação de emergência” no contrato. Como mostrou o site G1, o fato da OS do Einstein seguir mesmo assim no local mesmo após a suspensão provocou confusão com servidores.
O Governo tentou se justificar, alegando que iniciou a terceirização para suprir falta de profissionais. Mas não explicou porque vem deixando, ano após ano, que esse déficit aumente sem tomar qualquer providência como, por exemplo, abrir concurso público.
A resposta apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde foi de que os acordos foram firmados para suprir o déficit de profissionais da saúde, garantir a assistência aos cidadãos e ampliar o atendimento ambulatorial e realização de cirurgias, mas que a unidade continuaria sob gestão municipal e que nenhum servidor teria seu dia e horário de trabalho alterados. Mas as informações foram contestadas pelo Conselho Gestor do Hospital e pelo sindicato que representa dos funcionários da unidade, o Sindsep.
“Ante do exposto, tendo em vista o lapso temporal deste o recebimento da representação inaugural, é imperioso instaurar inquérito civil para apurar as situações supracitadas, uma vez que é responsabilidade do Poder Público garantir a qualidade e suficiência de serviços de saúde para os cidadãos”, afirmou o promotor na portaria que instaurou o inquérito.
O documento também foi encaminhado para a Promotoria de Defesa do Patrimônio, “posto que, em tese, há improbidade administrava”, segundo o promotor Arthur Pinto Filho.
Na visão do tribunal, “a reposição de pessoal e as obras de reforma estrutural não são demandas que nascem emergenciais, mas assim se tornam no decorrer do tempo, pela falta de ação do administrador”. No caso, a própria prefeitura.
Em nota enviada também na quarta, a Organização Social Sociedade Beneficente Israelita do Hospital Albert Einstein afirmou que permanecerá no local, e alega que tal decisão foi tomada em conjunto com a Prefeitura.
“De acordo com alinhamento feito com a SMS e a direção do Hospital do Campo Limpo, o Einstein manterá as atividades que haviam sido pactuadas para evitar a descontinuidade repentina do atendimento, assegurando a assistência à população até a resolução da questão”, disse nota da OS.
Servidores mobilizados
Os trabalhadores da rede municipal da Saúde estão organizados na resistência à terceirização do Hospital, desde julho, quando a prefeitura anunciou que passaria a administração do hospital à Entidade Beneficente Albert Einsten.
A ideia do Governo era entregar à OS já em agosto o Pronto-Socorro, UTI Adulto e Pediátrica, Centro Cirúrgico, clínicas Ortopédica e Médica, gestão de atividades de apoio e leitos da internação e atendimentos ambulatoriais.
Desde então, os trabalhadores, organizados, têm feito atos para denunciar os riscos que essa “privatização/terceirização” representa.
Equipamentos retirados
Nesta terça (25), mais confusão. Funcionários do Hospital Campo Limpo relataram que a OS Albert Einstein retirou equipamentos e médicos da entidade privada até abandonaram uma cirurgia. Segundo os relatos, médicos concursados tiveram que assumir cirurgia no meio do procedimento. Saiba mais aqui.
Além disso, o Conselho regional de Enfermagem disse que vai levar o caso ao Ministério Público, pois pacientes ficaram desassistidos com a remoção de itens como respiradores e outros. A OS diz que retirou apenas equipamentos dela. A Prefeitura defendeu o Einstein e disse que a empresa até deixou alguns equipamentos para serem usados pelo hospital.
