A endêmica corrupção na saúde do Rio de Janeiro rende mais manchetes nesta sexta (28), com direito a afastamento judicial imediato do governador do Estado, Wilson Witzel (PSC) do cargo e prisão do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo.

Ambos têm em comum denúncias sobre fraudes e desvios de recursos do SUS por meio de contratos de terceirização.

O afastamento de Witzel foi uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tem validade inicial de 180 dias. Já o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi preso depois de mandado também expedido pelo STJ. Ele era esperado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na próxima semana, onde iria prestar depoimento à Comissão Especial que apura irregularidades durante a pandemia do coronavírus.

Com o afastamento de Witzel, o vice-governador Cláudio Castro assume o cargo. Tudo isso ocorreu em maio a 16 mandados de prisão cumpridos pela Polícia Federal. Seis prisões são preventivas e 10 são temporárias. Também foram expedidos 82 mandados de busca e apreensão no âmbito da operação que foi batizada de “Tris in Idem”.

A Operação é desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense.

O MPF chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o ministro Benedito disse, na decisão, que entendeu ser suficiente o seu afastamento do cargo para encerrar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro.

Witzel poderá permanecer na residência oficial e ter contato com o pessoal e serviços imediatamente a ela correspondentes. Porém, a decisão proíbe o acesso do governador às dependências do governo do estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços. Witzel ainda deixa de ter poder para liberação de recursos e contratações em tese fraudulentas.

Dentre os alvos de mandados de busca e apreensão está a primeira-dama Helena Witzel. As suspeitas contra a esposa do governador vem desde maio, quando o casal foi alvo da Operação Placebo, que colocou o escritório de advocacia da primeira-dama no centro das investigações. Ela teria recebido pagamentos de empresa pertencente a dois presos pela Lava Jato – ambos apontados como operadores do empresário Mario Peixoto.

Conforme consta na decisão do STJ, o escritório de Helena recebeu honorários advocatícios da empresa DPAD Serviços Diagnósticos, cujo nome fantasia é Rioslab. Registros da Receita Federal mostram que a empresa formalmente pertence a Alessandro Duarte, apontado como operador financeiro do empresário Mario Peixoto, e a Juan Neves, citado pelo Ministério Público Federal (MPF) como contador do esquema criminoso.

Na decisão, o ministro do STJ, Benedito Gonçalves disse que os “fatos abalam severamente” a ordem pública.

OSs são peças cruciais do esquema

De acordo com o MPF, o esquema abrangia os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ocorre desde a eleição de Witzel,  quando, segundo comunicado do órgão de investigação, “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.

A nota do MPF ainda ressalta que “liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”, completa.

Por sua vez, a Polícia Federal comunicou que os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, e lavagem de dinheiro.

No documento divulgado pelo o MPF, detalhes da investigação apontam que, no âmbito do Poder Executivo, o grupo obtinha recursos financeiros por meio do que é chamado de “caixinha de propina”, abastecida por organizações sociais e seus fornecedores.

Segundo os procuradores, o direcionamento de licitações era garantido pelas organizações sociais por meio do pagamento mensal a agentes políticos e servidores públicos da Saúde fluminense.

“Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa”, diz a nota.

Um dos episódios investigados, inclusive, é a contratação da Iabas para administrar hospitais de campanha idealizados para ajudar no combate à pandemia do novo coronavírus. Das sete unidades prometidas por Witzel, apenas duas foram entregues, e com atrasos.

Judiciário e Legislativo
No Judiciário, a suspeita é que um desembargador do Trabalho beneficiava organizações sociais ligadas ao governo com um esquema que envolve dívidas trabalhistas. As organizações tinham suas pendências quitadas por meio de depósito judicial feito “diretamente pelo governo do Rio”.

“Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito”, diz o MPF.

No Legislativo, os investigadores apontam que alguns deputados estaduais “podem ter se beneficiado de dinheiro público”.

“Valores transferidos pela Alerj para uma conta do tesouro estadual eram depositados “em um uma conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”.

Os alvos

O STJ emitiu mandado de prisão preventiva para seis pessoas. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), também é alvo da operação de hoje. Homens da PF e do
Ministério Público cumpriram mandados de busca e apreensão em uma das sedes da Casa Legislativa.