A Paraíba é mais um dos Estados onde as organizações sociais fizeram sangrar os cofres públicos em esquemas operados a partir de contratos de terceirização de unidades de saúde.

Em um desdobramento da Operação Calvário, mais uma prisão foi efetuada na noite da última quarta (28). Detido pela Polícia Federal, Sérgio Ricardo Ribeiro Gama Filho, ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), é suspeito de tentar ocultar provas.

Ele teria tentado esconder um celular em um vaso de plantas. A prisão ocorreu em meio a 9ª fase da Operação Calvário e o cumprimento de mandado de prisão preventiva foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após representação policial em razão de conduta do investigado para ocultar provas no cumprimento de mandado de busca e apreensão.

O celular foi encontrado pelos agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) escondido em um vaso de plantas, na casa de Sérgio Ricardo de Ribeiro Gama e seu filho, Sérgio Ricardo de Ribeiro Gama Filho, ex-assessores do conselheiro Arthur Cunha Lima.

Os investigadores dizem ter reunido elementos que apontam movimentações financeiras entre os investigados, o conselheiro e o filho dele, Arthur Cunha Lima Filho.

A nova fase da Calvário foi executada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). A ação coordenada visou robustecer o conjunto probatório de situações detectadas nas fases anteriores, principalmente, no tocante ao crime de lavagem de dinheiro. Foram expedidos seis mandados de busca e apreensão, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), cumpridos nas cidades de João Pessoa, Cabedelo e em Brasília/DF.

A Operação Calvário tem por objetivo investigar a atuação de organização criminosa por meio da contratação fraudulenta de organizações sociais (OS) para gerir os serviços essenciais da saúde e da educação no Estado da Paraíba, havendo a utilização de recursos em benefício de empresários e agentes públicos. As irregularidades praticadas pela organização criminosa impactaram fortemente a qualidade do atendimento prestado à população carente nos hospitais públicos estaduais gerenciados pelas Organizações Sociais, bem como a qualidade do ensino público estadual prestado à população da Paraíba.

Os levantamentos apontaram que, no período de 2011 a 2019, somente em favor das OS contratadas para gerir os serviços essenciais da Saúde e da Educação, que integram as investigações de todas as fase da Operação Calvário, o Governo da Paraíba empenhou R$ 2,4 bilhões, tendo pago mais de R$ 2,1 bilhões, dos quais estima-se um dano ao erário de mais de R$ 134 milhões.

Sempre o Lucro

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!