Os rastros nefastos da terceirização da Saúde via organizações sociais deixam marcas em mais uma capital. Desta vez, Fortaleza (CE), onde mais uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça (3) apura suposto desvio de recursos públicos destinados ao combate do coronavírus.

Segundo os investigadores, os desvios são decorrentes do contrato do Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas, gerenciado pela Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A SPDM é a mesma OS que comanda a UPA da Zona Noroeste de Santos e dezenas de outras unidades em todo o estado de São Paulo.

A Operação cumpre 27 mandados de busca e apreensão, sendo 13 no Ceará, 13 em São Paulo (SP) e um em Pelotas (MG).

Os mandados foram feitos em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), que também participou dos levantamentos investigativos apontando, por exemplo, compra de oxímetros em empresa de fachada, de monitores paramédicos além da quantidade de leitos do hospital.

O impacto dessas ações nos pacientes atendidos ainda estão sendo investigados. No entanto, segundo dados preliminares analisados pela CGU, a sangria decorre de um contrato de gestão assinado pela Secretaria Municipal de Saúde com uma organização social no valor de R$ 95 milhões, dos quais R$ 50 milhões foram gastos. Desse montante, a CGU aponta um prejuízo de R$ 7 milhões.

A operação partiu de um Inquérito Policial instaurado em junho de 2020 para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação no contexto do enfrentamento à Covid-19 na Capital. Ao todo, 120 policiais federais e 22 servidores da CGU atuam na operação.

O delegado da Polícia Federal, Alan Robson Alexandrino, em um dos casos analisados, explicou que uma das irregularidades foi a aquisição para a compra de oxímetros de pulso em uma empresa de fachada, que não produzia esse tipo de material. “Os investigadores estiveram na empresa e confirmaram que eles nem vendiam o produto adquirido mediante licitação”, disse.

E não é só isso. Além dos prejuízos financeiros, o esquema impactava diretamente os pacientes internados na unidade hospitalar. “Há no inquérito policial que esses crimes refletem na saúde da população. A população cearense que estava internada sofria com a falta de equipamentos e de materiais básicos necessários”, declarou o delegado.

Superfaturamento

Também fazia parte do esquema, segundo o inquérito, a suposta compra superfaturada de outros aparelhos, como monitores paramédicos.

De acordo com a Polícia Federal, os valores gastos durante a pandemia com esse tipo de material em Fortaleza foi muito mais elevado em comparação com outros estados do Nordeste, como Piauí e Paraíba. Os investigados também teriam comprado mais aparelhos que o comportado pela quantidade de leitos do hospital.

A Controladoria aponta que o hospital tinha 204 leitos, mas foram adquiridos 300 aparelhos, ainda com o preço mais elevado que em outros locais. “A escolha do modo de gestão do hospital de campanha, a escolha das compras e o superfaturamento de valores demonstram essa monetização que refletia em problemas nos pacientes”, completou o delegado da PF.

A Polícia Federal apontou indícios de suposta atuação criminosa de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, além da participação de gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão com a OS SPDM.

Dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários também são alvos.

Investigação

Conforme a Polícia Federal, os prejuízos aos cofres públicos podem ser superiores a R$ 7 milhões, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas. As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos.

Caso sejam condenados, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e podem cumprir penas de até 33 anos de reclusão.

“Nós fomos pegos de surpresa, mas a investigação é muito bem vinda. Estamos disponíveis para qualquer investigação, para que os esclarecimentos sejam feitos de forma adequada”, comentou sobre a investigação a secretária adjunta da SMS Ana Estela Fernandes Leite.

Em nota oficial, a Prefeitura de Fortaleza esclareceu que no período da pandemia tem colaborado de “forma integral” com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, apontoando estar com “absoluta” transparência. Além disso, afirmou ter conduzido com total lisura e eficiência todo o processo de gestão na construção e funcionamento do Hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas. “Temos convicção que ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto e austero uso dos recursos públicos para proteger e salvar vidas durante a pandemia”, disse em nota.

NÃO ÀS OSs E À TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!