Depois de uma série de atos e protestos, o Governo de Santos revogou nesta terça (8) o edital de chamamento público para contratação de organizações da sociedade civil (OSCs) para a Educação Inclusiva.

No entanto, a ameaça de terceirização ainda é uma realidade, por isso os manifestantes marcaram outro ato, para esta quinta-feira (10), às 17h, na Praça Mauá, em frente o Paço Municipal.

A revogação deixa nítido que o governo pretende continuar sua tentativa de entregar para as OSCs toda a educação para crianças com deficiência e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). O comunicado começa assim: “Considerando a necessidade de aprimoramento do Edital (…)”.

O sindicalistas, professores e mães fizeram uma manifestação na última segunda (7). Também houve uma reunião com o governo no mesmo dia. Na ocasião, representantes das mães e das professoras, junto ao sindicato, mostraram que o melhor caminho é MANTER o Projeto Mediador e, com as vagas que sobrarem, contratar emergencialmente pela Lei 650.

O Projeto Mediador conta com o trabalho de professores da rede municipal, que assumem uma carga extra de 150 horas e trabalham no contraturno escolar dando suporte no processo de ensino aprendizagem das crianças público-alvo do serviço. Esses educadores são concursados e ainda recebem capacitações específicas contínuas para poderem exercer a função.

O SINDSERV argumenta que “É possível sim realizar concurso e admitir os classificados mesmo com a Lei 173 do Bolsonaro, pois são ‘reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios’ (como está na Lei) do cargo já criado de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL”.

“A outra alegação falsa é que o Ministério Público não deixaria mais o governo usar a Lei 650/1990. O que o MP exigiu em 2017 é que a Prefeitura parasse de usar e abusar dessa Lei para BURLAR O CONCURSO PÚBLICO. Foi realizado um acordo na época que acabou resultando no Decreto 7.755/2017. O governo continua podendo contratar, desde que justifique a EMERGÊNCIA, publique o processo de contratação e limite a prorrogação do contrato ao tempo necessário até que seja possível realizar concurso público (começo de 2022 no caso)”, diz o comunicado do sindicato.

Luta continua

Os trabalhadores e a comunidade escolar decidiram manter a mobilização de forma permanente. “Mesmo se o governo publicar um novo Edital para tentar justificar as OSCs, o movimento continuará! Isso porque, o grande problema é a terceirização da Educação. Essas OSCs (Organizações da Sociedade Civil) rebaixam a qualidade, destroem o serviço público e são o grande foco de corrupção e desvio de dinheiro na política brasileira atualmente (veja aqui: http://ataqueaoscofrespublicos.com/).

Se o governo iludir a população e colocar as OSCs, qual controle a população terá? Será o mesmo que já ocorre nas unidades terceirizadas de saúde: NÃO HÁ COMO FISCALIZAR! Essas empresas privadas fazem o que querem, contratam e demitem os profissionais como e quando querem”.

Por que terceirizar a educação é ruim?
São vários os aspectos nocivos. Sabemos que esse tipo de parceria, além de servir como curral eleitoral, faz com que os governos se desobriguem de investir na rede própria. Cada vez mais as condições de trabalho para funcionamento das escolas piora. Isso dá ao munícipe a sensação de que tudo o que é público é ruim.

Seja por meio de ONGs, oscips, ou OSCs, com esse tipo de educação terceirizada é bem mais difícil fiscalizar e acompanhar a qualidade do ensino.

Em Santos, com o crescente “investimento” nas OSCs via termos de fomento na Educação Infantil, além de enfraquecer a rede municipal de ensino, o Governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) tem contribuído para a falta de transparência no uso do dinheiro público.

Lembramos que os salários (bruto, líquido, adicionais, descontos etc) dos servidores estão sempre abertos na internet. Seus horários de plantões e locais de trabalho também ficam disponíveis para qualquer munícipe. Até uma declaração de bens o servidor passou a fazer para o governo municipal (além do Imposto de Renda).

Já as associações, institutos e afins, batizados de OSCs, não contam com a mínima transparência. Quem são seus diretores? Eles possuem vínculo com o poder público? Quanto recebem? Quantas crianças atendem? Como a população terá acesso aos pormenores dos gastos efetuados com o dinheiro publico repassado? De que maneira vai ter certeza de que há qualidade nos serviços?

Assim como acontece com as OSs e Oscips que atuam na saúde, cultura e assistência social, as OSCs não contam com quaisquer mecanismos de controle similares aos que são exigidos das administrações públicas. Licitações, pregões eletrônicos, tomada de preços, publicação de contratos são coisas que não existem nesse tipo de terceirização.

Essas organizações foram criadas exatamente para burlar todas essas formas de controle, dificultando ou até impedindo totalmente a fiscalização por parte da sociedade. São, em última instância, entidades beneficiadas pela legalização da corrupção!

Boa parte das entidades do terceiro setor que recebem recursos públicos sempre serviu como apêndice dos currais eleitorais de políticos do Executivo e Legislativo.

Com a oficialização e ampliação dessas “parcerias” via termos de colaboração ou de termos de fomento, essa relação tende a ser ainda mais espúria, já que não se exige concurso público para contratação de funcionários.

As entidades contratam seus profissionais da maneira que quiserem e pelo valor que quiserem. A qualidade técnica do trabalhador passa a ter peso menor do que sua filiação partidária. Contatos e indicações com políticos amigos do prefeito de plantão valem mais do que qualquer currículo ou experiência.

E qual seria o critério para o repasse do dinheiro para tais entidades? Será que recebem mais verba aquelas OSCs que se comprometerem mais em ajudar o Governo fazendo favores?

Sem contar que quanto mais dinheiro é destinado para as entidades terceirizadas, menos recursos sobra para manter minimamente a estrutura das escolas municipais já existentes.

Por qualquer ângulo que se olhe, a terceirização por meio das OSCs é lesiva para os cofres públicos, para as políticas públicas e, principalmente, para a população.

TODOS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO!

NÃO ÀS OSCs!