Mais uma cidade foi palco de escândalos envolvendo investigações sobre crimes na Saúde Pública, por meio da terceirização de gestão, via organizações sociais (OSs).

Na semana passada, dia 11, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para combater desvio de verba relacionado com o Hospital de Campanha de Divinópolis, em Minas Gerais. A investigação envolve contratos que ultrapassam R$ 100 milhões. A Operação “Entre Amigos” teve apoio da Controladoria Geral da União (CGU).

Além de apurar desvios no Hospital de Campanha, a PF também investigou desvio de recursos de uma OS responsável pela gestão de Unidade de Pronto Atendimento de Divinópolis.

Conforme a PF, a investigação teve início após recebimento de denúncia sobre sobrepreço na locação de ambulâncias para uma Unidade de Pronto Atendimento.

Após analisar diversos documentos apresentados pela Prefeitura de Divinópolis, e a CGU realizou também a apreciação de contratos. As investigações prosseguiram diante dos indícios de irregularidades envolvendo também a contratação da OS pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, para gerenciamento da UPA Padre Roberto e do Hospital de Campanha.

Os recursos previstos em contrato, no total de R$ 103 milhões, eram provenientes de fontes municipais, estaduais e de repasses do Fundo Nacional de Saúde.

Também foi observado que a empresa contratada teria sido favorecida pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis em seu processo de qualificação como Organização Social.

A PF representou por quatro mandados de prisão temporária, 26 mandados de busca e apreensão, 50 afastamentos de sigilo fiscal e bancário, um afastamento de função pública, quatro afastamentos do exercício de atividade econômica, além de sequestro/arresto e indisponibilidade de bens, no valor de mais de R$ 2 milhões, de nove pessoas jurídicas investigadas no bojo do inquérito. Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades mineiras de Divinópolis, Belo Horizonte, Oliveira, Betim, Contagem, Mateus Leme, Lagoa Santa e São Joaquim de Bicas por 112 Policiais Federais e 10 auditores da CGU. Todos os investigados responderão pelos crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e associação criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 19 anos de prisão, se condenados.

O que está em jogo quando se fala em OSs

Mais uma vez, fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!