A terça-feira (15) está sendo movimentada em diversas cidades do país por conta de operações policiais diferentes envolvendo escândalos de fraudes e desvios na saúde pública por meio de organizações sociais (OSs).

Em Goiás, a Polícia Federal foi às ruas para obter mais informações sobre irregularidades na compra de materiais usados no combate à Covid-19. Os produtos, como álcool 70% e máscaras, comprados pela organização social Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) não atendiam às especificações necessárias, causando um superfaturamento e prejuízo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres do governo do Estado.

Foram cumpridos oito mandados de prisão temporária e 13 de busca e apreensão nas cidades de Pirenópolis, Goiânia, Aparecida de Goiânia, Brasília e Macapá (AP).

Além dos mandados, também são cumpridos sequestros e indisponibilidade de bens dos envolvidos e afastamento preventivo de agentes públicos.

A ação, batizada de Toluneo, apurou que as irregularidades eram intermediadas pelo IBGH, organização social contratada pela Secretaria de Estado de Saúde para administrar o Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime. Um levantamento da Controladoria-Geral da União também apontou indicativos de favorecimento e conluio entre empresas, facilitando assim o superfaturamento.

Como começou
As investigações começaram após a Promotoria de Justiça de Pirenópolis receber denúncias de que os materiais hospitalares comprados pelo Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime eram de péssima qualidade.

Verificou-se que o álcool usado na unidade tinha hidrocarbonetos comumente encontrados no etanol vendido em postos de combustíveis. Um deles é o tolueno, que, segundo a investigação, pode ser absorvido pelos pulmões e afetar o sistema nervoso, provocando cansaço, confusão mental, náusea e perda de apetite, visão e audição.

Ainda segundo a investigações, os dados de notas fiscais emitidas pela empresa têm grandes variações de preços, dependendo de acordo com cada comprador. Um mesmo galão de 5 litros de álcool gel, por exemplo, variou de R$ 50 a R$ 300 entre março e junho deste ano.

Por que contratar OSs é péssimo?

Mais uma vez, fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!