Na manhã desta terça (15), enquanto em Goiás uma operação policial apurava suposto superfaturamento com dinheiro de combate à pandemia, em Minas Gerais outra operação foi deflagrada por conta de acusações de propina e esquema de favorecimento junto ao Governo do Rio.

O que estas duas situações têm em comum? São escândalos envolvendo organizações sociais (OSs) especializadas em se valer do título de entidades filantrópicas para desviar verbas do SUS e enriquecer ilicitamente empresários e agentes públicos.

O caso envolvendo a Operação Toluneo, em Goiás, foi publicado mais cedo nesta página (Veja aqui).

Já a conexão de terceirização fraudulenta Minas/Rio foi o foco da Operação ‘KicBack’, com mandados em um hospital de Juiz de Fora.

Neste caso o alvo da força-tarefa é a Maternidade Terezinha de Jesus, que atua também como OS no Rio. Segundo as investigações, a entidade recebeu cerca de R$ 280 milhões em dívidas inscritas em “restos a pagar” em troca de pagamento de propina de 13% sobre o valor quitado.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e uma pessoa foi presa. Trata-se de um advogado suspeito de participar do esquema de corrupção no Governo do Estado do Rio, quando o governador afastado Wilson Witzel ainda estava no cargo.

A propina teria sido paga para que se favorecesse a OS nesse contexto de difícil situação financeira em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, já que nem todas as dívidas poderiam ser quitadas.

O objetivo da operação é apurar também outros meios de desvio de recursos públicos na área da saúde, que podem ter gerado ao todo um prejuízo de mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

Equipes da Polícia Federal apreenderam documentos na unidade e prosseguem com a ação, já que há suspeitas de que hospitais da rede particular de Juiz de Fora também possam estar envolvidos com o o esquema.

Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, 2 mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares e indisponibilidade de bens dos investigados.

A ação é desdobramento da Operação Tris in Idem responsável pelo afastamento do governador Wilson Witzel do cargo por suspeitas de irregularidades na Saúde.

Há informações que a OS teria pago cerca de R$ 50 milhões a um escritório de advocacia, que, por sua vez, repassou mais de R$ 22 milhões para pessoas físicas e jurídicas ligadas ao operador financeiro identificado nas Operações “Pacebo” e “Tris in Idem”.

A farsa das OSs e da terceirização

Mais uma vez, fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!