O jornal Diário do Grande ABC noticiou que a Promotoria de Justiça de São Caetano instaurou inquérito para apurar indícios de apadrinhamento da classe política e privilégios de atendimento em equipamentos de saúde geridos pela Fundação do ABC (FUABC).

A organização social, que em Santos atua na UPA Central, teria abrigado nos serviços públicos por ela gerenciados “dezenas de candidatos que perderam as eleições para vereador em 2016 e que fazem parte dos partidos que compõem a base aliada, além de parentes de vereadores”.

A denúncia partiu do PSOL local e havia sido enviada para o Ministério Público em setembro de 2019.

Diz o jornal:

Inicialmente as acusações formaram um PPIC (Procedimento Preparatório de Inquérito Civil), uma espécie de análise prévia por parte do MP dos questionamentos realizados. Caso os promotores não encontrem robustez na denúncia, arquivam o processo. Se identificarem suspeitas fortes de fraudes, instauram o inquérito. Foi o que aconteceu.

“O SUS (Sistema Único de Saúde), que, quando de seu surgimento foi considerado uma conquista da cidadania para democratizar e melhorar uma das áreas sociais mais importantes para a população, está sendo fraudado com empreguismo e em sua fila de espera. Com conduta criminosa e interesses eleitoreiros mesquinhos, os atendimentos graves estão sendo protelados, causando ainda maior atraso na já demorada fila do SUS”, emendou a denúncia do Psol, citando reportagem feita pela Rádio CBN, em agosto de 2019 – casos de outras cidades mantenedoras, como Santo André e São Bernardo, também foram explicitados pelo veículo. “Os atos lesivos noticiados na reportagem configuram ainda crimes contra a administração e violação de princípios éticos previstos no ordenamento jurídico vigente. Todos esses mandamentos constitucionais e legais foram flagrantemente desrespeitados”, emendou a peça.

Lembrando que há investigação em andamento apurando, entre outras irregularidades, o fato da OS ter utilizado a UPA Central para beneficiar uma empresa fornecedora de médicos. O proprietário da empresa é filho de um vereador de Mogi das Cruzes, ex-secretário de Saúde da Cidade. Para as autoridades policiais, a quarteirização envolvendo tal empresa em Santos foi uma moeda de troca pelo fato da FUABC ter conseguido contrato de grande monta junto ao Governo de Mogi.

O empresário teve mandado de prisão preventiva decretado pela Justiça, assim como seu pai. O Ataque aos Cofres Públicos mostrou em detalhes esse caso. Veja Aqui.

Abaixo alguns links recentes de matérias envolvendo os problemas e irregularidades cometidos pela FUABC na saúde pública:

CEI DA CORRUPÇÃO EM MOGI COMEÇA A APURAR CASO DE EMPRESÁRIO FAVORECIDO PELA FUABC EM SANTOS

MENINA QUE TEVE TUMOR CONFUNDIDO COM VIROSE NA UPA VENCE A DOENÇA

FUABC É CONDENADA MAIS UMA VEZ POR IRREGULARIDADES EM TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE DE PRAIA GRANDE

UPAs DE SANTOS CONTRATAM MÉDICOS POR WHATSAPP DE EMPRESA PERTENCENTE A FORAGIDO DA JUSTIÇA

FORAGIDO DA POLÍCIA EM MOGI É DONO DA EMPRESA QUE FORNECE MÉDICOS PARA UPA DE SANTOS, DIZ MP

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!