Chamou a atenção nesta reta final de governo, logo depois das eleições, na capital paulista, o aumento de 46% no salário do prefeito Bruno Covas (PSDB) para R$ 35 mil. A medida foi aprovada em primeira discussão pela Câmara da Cidade.

A votação do aumento se deu por meio de uma manobra conhecida na Câmara como “cavalo”, quando um projeto é usado para colocar outro em votação. A artimanha se dá em meio a denúncias na imprensa de que na administração do tucano as organizações sociais de saúde (OSs) quase nunca cumprem as metas de consultas médicas para atendimento da população.

Mesmo ficando aquém em quantidade e qualidade dos serviços, as entidades privadas recebem os repasses mensais completos, sem aplicação dos descontos devidos pelos descumprimentos, conforme os contratos de estabelecidos pela administração municipal.

As informações, publicadas pelo site da Rede Brasil Atual, são parte das conclusões da análise de relatórios de produção das OSs parceiras do governo do prefeito.

Veja o que diz a reportagem:

A RBA obteve planilhas de quatro organizações sociais dos anos de 2017, 2018 e 2019. Em todos os anos houve descumprimento de metas de consultas de pediatria, ginecologia e clínica médica, além das consultas de Saúde da Família.

Pelos próprios critérios de avaliação da prefeitura, as organizações parceiras na saúde prestam um atendimento insatisfatório na maioria dos quesitos. As metas são distribuídas da seguinte forma: de 100% a 85% da meta cumprida é considerado um índice satisfatório; de 84,99% a 70%, insatisfatório; de 50% a 69,99%, crítico; e abaixo de 50%, alarmante. Os contratos preveem descontos de até 10% do repasse por descumprimento de metas abaixo de 85%.

Os dados são de cada ano, com exceção de 2019, cujos dados vão até até julho. As OSS não concorrem em licitações, apenas atendem a chamamentos públicos e são habilitadas segundo critérios do governo municipal.

No relatório analisado pelo veículo, há destaque para a OS Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SDPM), que também atua na UPA da Zona Noroeste de Santos.

As planilhas referentes à empresa mostram descumprimento de consultas de médico da família nos três anos, recebendo a avaliação “insatisfatório”. Já a meta de consultas de ginecologia foi considerada crítica em 2017 e 2019, e insatisfatória em 2018. As consultas de pediatria foram consideradas insatisfatórias no ano passado. A única meta cumprida foi nas consultas de clínica geral. Os dados são do contrato de gestão R004, para a Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Perus/Pirituba.

O site frisa:

O governo Covas ignorou o descumprimento de metas da organização parceira na saúde. E não descontou os valores relativos a esses descumprimentos nos meses subsequentes, como mostram os termos aditivos e as prestações de contas da OSS SPDM, as quais a RBA teve acesso. Os valores se mantêm ou são aumentados ao longo dos meses. A organização recebeu R$ 18,6 milhões em julho, mas descumpriu as metas de consultas de ginecologia, pediatria e saúde da família. Mesmo assim, recebeu R$ 18,6 milhões em agosto e R$ 19,1 milhões em setembro.

Outra OS que ganhou milhões sem corresponder a contento foi o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas). De acordo com a RBA, a organização teve cumprimento de metas insatisfatório para consultas de saúde da família (2017 e 2018), clínica geral (2017) e ginecologia (2018 e 2019). Recebeu grau crítico para consultas de ginecologia e pediatria, em 2017. E grau alarmante nas consultas de pediatria em 2019 (até julho – não foram divulgados dados posteriores).

Mesmo quando atinge o nível satisfatório, os dados mostram que o percentual de cumprimento esteve abaixo dos 100%. No entanto, não constam dos termos de aditamento, nem das prestações de contas, o desconto de valores referentes a essas metas descumpridas.

A OS iniciou o ano de 2019 recebendo R$ 12,4 milhões para custeio. Em dezembro, o valor subiu para R$ 15,6 milhões. Os dados são do contrato R021, para a Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Santana/ Tucuruvi/ Jaçanã/ Tremembé.

E tem mais:

A OSS Casa de Saúde Santa Marcelina, também parceira do governo Covas na saúde, só conseguiu cumprir as metas em nível satisfatório nas consultas de clínica geral e nas consultas de Saúde da Família do ano passado. Todo o restante – consultas de ginecologia, pediatria e Saúde da Família (2017 e 2018) ficaram em nível insatisfatório segundo as planilhas analisadas pela RBA. Os dados são do contrato de gestão R011, para a Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde Itaquera/Guaianases e Cidade Tiradentes.

A RBA questionou o governo Covas sobre as metas não cumpridas e se houve desconto no repasse à OSS citadas na reportagem, mas não obteve resposta.

Sem especialistas

Na zona sul da cidade, outra organização parceira do governo Covas na saúde descumpre as metas de atendimento à população. Mas a situação da OSS Associação Saúde da Família tem uma peculiaridade. Nas 17 Unidades Básicas de Saúde sob gestão da organização, a população não é atendida por profissionais especialistas, só por médicos de Saúde da Família. Não há ginecologistas ou pediatras no atendimento de rotina. Apenas se este profissional avaliar que há necessidade, o paciente é encaminhado a uma unidade com especialista ou atendimento emergencial.

Mesmo assim, a OSS Associação Saúde da Família não cumpriu a meta de realização de consultas no ano passado. Mas recebeu os repasses normalmente, inclusive com aumento da verba em janeiro de 2020. Foram R$ 22,1 milhões, em dezembro, e R$ 23,2 milhões, em janeiro.

Moradora do Jardim Monte Azul, na região do Grajaú, a fotógrafa Ingrid Novais contou que nunca teve consulta com ginecologista obstetra durante sua gravidez. E a filha recém-nascida nunca viu um pediatra. Ela relata não se sentir confortável com esse formato de atendimento. “Parece que a gente, na periferia, não merece ter atendimento médico específico. O médico da família é atencioso, mas nem sempre a consulta é com ele, muitas consultas são apenas com enfermeiros. E consulta com especialista é longe, em algumas unidades”, disse.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!