O movimento contra a terceirização da Educação Especial e da Política de Educação Inclusiva da rede municipal de Santos ganhou reforços.
O Conselho Municipal de Educação (CME) e o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONDEFI), se posicionaram contra o Edital de chamamento público para organizações da sociedade civil (OSCs) comandarem o serviço, hoje executado por professores concursados, dentro do Projeto Professor Mediador.
As decisões foram tomadas reuniões dos dois conselhos, realizadas nos dias 11/12 e 28/12, respectivamente.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) comemorou a adesão das entidades representativas da sociedade civil.
“Essas resoluções mostram mais uma vez que mães, pais, professores e funcionários de escola estão corretos em não aceitar a terceirização da Educação Especial”, diz o comunicado da entidade sindical.
Para o dia 07/01 (quinta-feira), a partir das 16h, na Praça Mauá (Centro), o Movimento Santos Merece Outra Educação programou mais um dia de luta pela Educação.
Neste uma lista de reivindicações será entregue ao novo prefeito, Rogério Santos. Estão sendo convocados mães, pais, responsáveis e conselheiros do CME e do CONDEFI, para estarem juntos com os Professores Adjuntos (esperando abertura de concurso e efetivação da promoção, alguns há mais de 10 anos), membros de Equipes Técnicas (que também lutam pela Promoção, concurso vigente), concursados aprovados para ingressar na prefeitura (Professores Adjuntos I e II, Inspetores de Alunos e Secretários de Unidades Escolar, classificados no último concurso público também vigente) e com os Professores Mediadores (que lutam pela reabertura de inscrições para retomarem seu trabalho na Educação Especial).
O Sindicato reforça que a cidade inicia 2021 com centenas de cargos vagos na rede municipal de ensino de Santos, pois nos últimos 8 anos, apesar dos concursos realizados, o preenchimento das vagas sempre foi insuficiente.
“O governo simplesmente não admite os concursados e ainda tenta justificar a terceirização pela falta de profissionais.
Lembramos que não há nenhum impedimento Legal, nem com a Lei 173, que proíba a convocação dos concursados já que eles entrariam em cargos que estão vagos e não haveria nenhuma criação de novos cargos”.