O Rio de Janeiro fornece mais um exemplo de degradação na política. Matéria do site G1 mostra que a nova responsável por fiscalizar contratos do município do Rio de Janeiro com as organizações sociais (OSs) era gerente da OS Cejam, justamente suspeita de gerar prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 1,2 milhão, conforme apurado em investigação do Tribunal de Contas do Município (TCM).

A ex-executiva que agora entra no serviço público de forma indicada é Kamila Coelho Conde, nomeada coordenadora da Coordenação de Demandas Institucionais, subordinada à Coordenadoria Técnica de Convênios e Contratos de Gestão com Organizações Sociais.

Quando atuava na OS Cejam, era gerente responsável pela gestão administrativa-financeira e pelo cumprimento de metas quantitativas e qualitativas definidas em contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio.

Mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que em fevereiro de 2020, a SMS criou uma comissão para apurar danos aos cofres públicos e obter ressarcimento da Cejam, que administra o Hospital Evandro Freire, na Ilha do Governador, e a Coordenadoria de Emergência Regional (CER) da Ilha.

Também fizemos matéria, em setembro de 2019, sobre a determinação do Tribunal de Contas para que a  Cejam devolva R$ 15,9 milhões aos cofres públicos. Veja aqui.

Segundo o RJ2, a OS utilizou dinheiro do contrato do Evandro Freire — sem autorização do município — para desmobilizar a estrutura ao deixar a gestão da CER do Centro, o que é ilegal. Na sindicância que apura suposta irregularidade, Kamila prestou depoimento.

Em resposta ao G1, a Secretaria de Saúde alegou que Kamila Conde é advogada e que não há qualquer investigação de irregularidades contra a profissional. Ao ser nomeada, ainda de acordo com o Governo, a profissional apresentou toda a documentação exigida para o cargo, incluindo as certidões negativas dos órgãos de controle.

Churrascaria paga pelo SUS

Há ainda uma outra investigação no TCM após uma fiscalização feita pelo vereador Paulo Pinheiro (PSOL), presidente da comissão de Saúde da Câmara Municipal.

A Cejam é suspeita de pagar com dinheiro público despesas consideradas irregulares, como gastos na churrascaria Fogo de Chão, táxis e passagens aéreas, entre abril de 2012 e março de 2014. Nessa época, ela era gerente da Cejam. Também denunciamos o caso na época (relembre aqui)

Na nova função, Kamila Conde cuidará exatamente da investigação aberta pela SMS para apurar irregularidades cometidas na prestação de contas da Cejam na época em que estava à frente da gerência da OS.

A realidade sobre as OSs 

Mais uma vez, fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!