Depois de protagonizar escândalos envolvendo denúncias e investigações de corrupção na saúde, a organização social (OS) que administra os hospitais estaduais de Pirenópolis, Jaraguá e Santa Helena de Goiás decidiu deixar os serviços.

O Instituto Brasileiro de Gestão Hospitalar (IBGH) diz não ter mais interesse na gestão dessas três unidades.

Com isso, a Secretaria de Estado de Saúde de Goiás (SES-GO) determinou a abertura de um chamamento público emergencial na última segunda-feira (4).

De acordo com o Jornal O Popular, em 31 de dezembro de 2020, o titular da SES-GO, Ismael Alexandrino, enviou um ofício para a OS questionando se ela pretendia continuar prestando serviço ao Estado. Tendo em vista que, de acordo com o secretário, a OS tem sido alvo de “sucessivas reclamações da população, de trabalhadores, e de prestadores de serviço, intensificadas nas últimas semanas”.

Ainda no dia 31, a superintendente executiva do IBGH, Lázara Maria de Araújo Mundim de Souza, respondeu o ofício da SES-GO, dizendo que, “tendo em vista os últimos fatos ocorridos”, não teria mais interesse na continuidade das gestões.

Em 15 de dezembro de 2020, a OS foi alvo da Operação Tolueno, da Polícia Federal (PF), em uma investigação sobre suspeita de compra de álcool em gel e máscaras irregulares e por valores superfaturados.

Na época, o Estado afastou três diretores da entidade no hospital de Pirenópolis, alvos da investigação.

As irregularidades apontadas envolviam materiais usados no combate à Covid-19, comprados pela organização social e que não atendiam às especificações necessárias. Segundo os investigadores, o superfaturamento e o prejuízo somam cerca de R$ 2 milhões aos cofres do governo do Estado.

Foram cumpridos oito mandados de prisão temporária e 13 de busca e apreensão nas cidades de Pirenópolis, Goiânia, Aparecida de Goiânia, Brasília e Macapá (AP).

Além dos mandados, também são cumpridos sequestros e indisponibilidade de bens dos envolvidos e afastamento preventivo de agentes públicos.

Um levantamento da Controladoria-Geral da União também apontou indicativos de favorecimento e conluio entre empresas, facilitando assim o superfaturamento.

Como começou
As investigações começaram após a Promotoria de Justiça de Pirenópolis receber denúncias de que os materiais hospitalares comprados pelo Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime eram de péssima qualidade.

Verificou-se que o álcool usado na unidade tinha hidrocarbonetos comumente encontrados no etanol vendido em postos de combustíveis. Um deles é o tolueno, que, segundo a investigação, pode ser absorvido pelos pulmões e afetar o sistema nervoso, provocando cansaço, confusão mental, náusea e perda de apetite, visão e audição.

Ainda segundo a investigações, os dados de notas fiscais emitidas pela empresa têm grandes variações de preços, dependendo de acordo com cada comprador. Um mesmo galão de 5 litros de álcool gel, por exemplo, variou de R$ 50 a R$ 300 entre março e junho deste ano.

Por que contratar OSs é péssimo?

Mais uma vez, fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!