OS DO RIO QUE VAI ATUAR EM GUARUJÁ É FICHA SUJA
OS DO RIO QUE VAI ATUAR EM GUARUJÁ É FICHA SUJA
Trata-se da Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (ACENI), instituição passou a atuar como Organização Social há pouco tempo, embora tenha sido fundada em 1995, como uma espécie de APAE.
A OS teve problemas em outros estados. Em julho do ano passado, o site CN7, de Juazeiro do Norte (CE), publicou informações sobre denúncias de improbidade administrativa que pesam contra a entidade (veja aqui). Abaixo transcrevemos:
PF e MPF já sabem do rombo que a Aceni causou na Saúde de Arujá
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) já estão cientes do rombo que a Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (Aceni), do Rio de Janeiro, causou na Saúde de Arujá, em São Paulo.
Essa organização social foi denunciada por improbidade administrativa. Agora, a Prefeitura de Juazeiro do Norte se prepara, apesar de todos indícios de fraudes existentes, para contratar Aceni. A Comissão de Licitação de Juazeiro escolheu a Aceni para administrar a UPA de Limoeiro e o Hospital São Lucas. O contrato só falta ser assinado.
Em tempo
Houve ameaças para essa decisão no processo licitatório? Se esse contrato for assinado, a aposta é que acontecerá mais uma operação da PF em Juazeiro do Norte. E com prisões.
Em tempo II
A Aceni é suspeita até de envolvimento com milícias do Rio de Janeiro. O melhor caminho é uma nova licitação ou desclassificá-la, convocando a segunda colocada.
Em tempo III
Todos acreditam que a Aceni deve ficar longe do Cariri e do Ceará.
Apesar da pouca experiência e dos episódios nebulosos em outras cidades, a empresa está obtendo cada vez mais espaço na Baixada Santista. Mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos que, em 2017, dois prontos socorros, uma maternidade e um hospital foram entregues para a Aceni comandar, em São Vicente.
Na época, o município fez um concurso de projetos em tempo recorde (apenas três dias úteis para apresentação de propostas), ao custo de R$ 23 milhões.
Depois de atuar alguns anos apenas na parte de fisioterapia, a organização passou a oferecer atendimentos ambulatoriais e atendimentos terapêuticos a “preços populares”, como descreve a página oficial da entidade da internet.
Na página do Facebook a ACENI explica aos inscritos para atendimento gratuito nunca foram chamados que passou a oferecer suas atividades apenas mediante pagamento do que chamam de “valores sociais”.
Pesquisamos um pouco sobre a vida da ACENI no que tange a parcerias com o poder público, para saber se havia alguma experiência considerada exitosa. Não encontramos, o que dá a entender que seria recente a decisão da associação privada em partir para parcerias com prefeituras. O que encontramos diz muito sobre a capacidade técnica da associação para se responsabilizar por quatro unidades de média complexidade. Confira:
Prefeitura de Catanduva – julho/2017. Não conseguiu sequer se qualificar como OS no processo de habilitação de entidades com capacidade para atuar em serviços municipais por não ter apresentado Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área da Saúde. Veja aqui:
Prefeitura de Pereira Barreto – setembro/2017 Não conseguiu sequer se qualificar como OS no processo de habilitação de entidades com capacidade para atuar em serviços municipais. Veja aqui:
Prefeitura de Bebedouro – outubro/2017. Não conseguiu sequer se qualificar como OS no processo de habilitação de entidades com capacidade para atuar em serviços municipais. Veja aqui
Prefeitura de São José dos Campos – junho/2017. Foi considerada inabilitada em chamamento público para gestão do Hospital José de Carvalho Florence. Veja aqui:
Prefeitura de Itatiba – julho/2017. Foi desclassificada por problemas no balanço patrimonial ao participar de chamamento público para gestão de unidades do Programa de Saúde da Família. Veja aqui:
Prefeitura de Jacareí – setembro/2017. Ficou em último lugar nos processos de escolha para a gestão do Serviço Integrado de Medicina – SIM e de Unidade de Pronto Atendimento da cidade. Veja aqui:
Prefeitura de Bragança Paulista – agosto/2018. Foi indeferida em processo de qualificação como OS. Depois, conseguiu se habilitar, mas não venceu o chamamento público para gerir a atenção básica da Cidade. Veja qui:
A OS Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu foi alvo de outras matérias aqui no Ataque aos Cofres Públicos, como pode ser visto nos links a seguir.
Mais terceirização com dispensa de licitação em Cubatão
OS do Rio que “levou” gestão da saúde em SV foi rejeitada em várias cidades
Pedro Gouvêa vai entregar para OSs dois PSs, um hospital e uma maternidade
O caso envolvendo a falta de pagamento dos trabalhadores terceirizados da Saúde pela Aceni, em São Vicente, foi publicado em reportagem do Jornal A Tribuna. Veja abaixo.
Funcionários da ala de Covid-19 do Hospital Municipal de SV denunciam pagamento atrasado
Funcionários da ala de Covid-19 do Hospital Municipal de São Vicente, o antigo Crei, denunciam que estão sem receber o salário referente ao mês de outubro. O pagamento, que deveria ter caído no dia 5 de novembro, tem preocupado os funcionários da unidade.
Ainda segundo os trabalhadores, a informação que receberam foi de que o pagamento só seria feito depois das eleições municipais.
Desde abril, a Organização Social (OS) Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (Aceni) tem cuidado da gestão da ala da Covid-19 do hospital, segundo os trabalhadores. Porém, essa foi a primeira vez que o atraso do salário ocorreu.
Um dos funcionários, que preferiu não se identificar, conta que a situação é preocupante, pois depende do salário para pagar as contas. “Vejo que está enchendo. Tanto é que o contrato (de trabalho) foi renovado. As pessoas perderam o medo”, relata.
Uma outra funcionária, que também preferiu não se identificar, conta que a situação tem deixado os colegas de trabalho apreensivos. Apesar do atraso, ela relata que não pode desanimar, pois a pandemia continua sendo uma luta diária dos profissionais da saúde e que o número de infectados continua crescendo. “Os pacientes precisam de mim. Recebendo ou não, eles precisam de mim, e eu vou cumprir meu juramento”, desabafa a funcionária.
Procurada pela reportagem de ATribuna.com.br, a Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria da Saúde (Sesau), informa que os funcionários da Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu (Aceni) foram pagos nesta sexta-feira (13). Já os plantões médicos e de enfermagem devem ser pagos entre esta sexta e segunda-feira (16).
Serviço em VC
De acordo com a Prefeitura de Guarujá, a Aceni contará com quadro de 230 colaboradores para a equipe multidisciplinar, como médicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos, equipe técnica de enfermagem, farmácia, saúde bucal, pessoal dos serviços de apoio e administrativo.
Todos os funcionários de enfermagem do PS de Vicente de Carvalho pertencentes à rede municipal estão sendo realocados para as unidades de trabalho gerenciadas diretamente pela Secretaria de Saúde.
Riscos
Um período de muitas dúvidas se inicia. Em risco, a saúde dos usuários que não têm como pagar por planos de saúde, mas que contribuem para a cidade pagando seus impostos.
Riscos também para os cofres públicos de Guarujá. O município tem enfrentado denúncias sobre mau atendimento e falta de pagamento de profissionais do antigo PAM Rodoviária (Unidade de Pronto Atendimento Doutor Matheus Santamaria) também terceirizado, só que para a OS Pró-Vida.
A realidade sobre as OSs
Mais uma vez, fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.
No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.
É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!
