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O prefeito da cidade de Minaçu (GO), Carlos Alberto Lereia (PSDB), gerou bastante repercussão ao expulsar a organização social (OS) que atua no Hospital Municipal. Foi o primeiro ato após assumir o cargo.

A empresa conseguiu uma liminar para continuar na gestão do equipamento, mas o recém empoçado prefeito avisou que vai recorrer.

Em entrevista concedida ao veículo Dia On Line, ele disse que a empresa está em Minaçu há 11 meses e o serviço dela é de péssima qualidade. Veja a transcrição de trechos da fala de Lereia:

“Eles recebem R$ 1,1 milhão e não oferecem especialistas. Não tem pediatra, não tem cardiologista. E no contrato diz que tem que ter. Na campanha eu disse que não quero o serviço deles porque não tem qualidade. Eles levam o dinheiro da cidade. A cidade tem médicos concursados, enfermeiros padrão, tem técnicos de enfermagem, que tocavam o hospital municipal. Isso aí foi uma negociata que fizeram. Eu não vou concordar com negociata. (…) Não vou deixar que o dinheiro da cidade saia pelo ralo num contrato como esse. Essas OSs passaram a ser um verdadeiro escândalo no Brasil inteiro. Aqui também. (…) Esses dias nasceu uma criança prematura e eu tive que mandar um médico pra lá da Prefeitura.

Ao ser questionado sobre a liminar que a OS conseguiu para manter-se no serviço durante a vigência do contrato, o prefeito avisou que vai recorrer e que não vai pagar a empresa.

“Respeito a decisão da Justiça, só que vou recorrer. Eles não continuarão aqui porque esse contrato está viciado e o serviço deles é de péssima qualidade. Isso é pra jogar dinheiro fora, para encher o bolso dos outros. Esse é o país que nós estamos vivendo. Não posso concordar com isso. (…) Teve gente que já morreu à míngua. O que tem de denúncia…Os escândalos que vemos no país são deprimentes. Pode ter tido boa intenção no início, mas depois passou a ser negócio”.

Indignado, Lereia seguiu explicando o porquê tomou a atitude. “O sujeito chega e não traz um aparelho. Aqui o tomógrafo é da prefeitura. Eles trouxeram um notebook. Não fizeram investimento nenhum. A reforma do Hospital foi feita com emendas parlamentares e dinheiro da Prefeitura como contrapartida. E não oferecem um serviço de saúde para a população. Aqui é só negociata. Esse pessoal tem que estar é preso”, bradou.

Os jornalistas ainda perguntaram o motivo do prefeito não ter aberto um processo administrativo para rescindir o contrato.

“Já tenho relatório pronto, já apresentei para a Justiça e Ministério Público. Não tem nem esterilização dos aparelhos cirúrgicos. É uma brincadeira isso daqui.(…) Fiz uma pesquisa e deu mais de 80% de reprovação dessa OS. Eu avisei que ia tirar eles desde a minha campanha”.

Vídeo da expulsão

Carlos Alberto Lereia (PSDB) foi filmado “expulsando” a OS no Hospital Municipal da cidade na madrugada do dia 1º de janeiro. “Não quero mais essa OS e ponto final”, é possível ouvi-lo.

“Existe uma forma de tirar”, rebate uma pessoa que trabalha no local. E o prefeito responde: “A forma já comuniquei. Ponto. Sou responsável pelo hospital. Vocês não têm nada, nem tomógrafo é de vocês. Se quiser brigar, vai para a justiça.”

E continua: “Eu ganhei eleição e contrato de prestação de serviço rompo quando quiser.” Enquanto isso, a pessoa que conversava com ele insistia por uma forma legal. “O senhor não está acima da lei”.

O advogado Vitor Hugo Pelles, que representa a OS em questão, o Instituto Alcance, alega que para rescindir um contrato existe uma formalidade que não foi cumprida. “É preciso um processo administrativo. Precisa que se prove negligência, culpa ou dolo. Ou poderia de comum acordo”, argumentou.

A realidade sobre as OSs 

Mais uma vez, fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!