Reportagem da Rede Brasil Atual, publicada nesta quarta (13), traz a informação de que o secretaria estadual de Cultura de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, contratou a própria namorada, a atriz Jaqueline Roversi Rapozo, por R$ 90 mil.

O repasse ocorreu para um período de seis meses, por meio da Amigos da Arte, Organização Social contratada pela pasta.

Deputados estaduais da oposição reagiram à denúncia classificando a situação como improbidade administrativa.

Os R$ 90 mil foram repassados para a atriz apresentar sua peça Pandora em municípios do interior paulista. A artista é namorada do chefe da pasta, o secretário de Cultura, Sérgio Sá Leitão.

Veja o trechos da reportagem, que pode ser conferida na íntegra aqui.

Roversi aparece na relação de artistas contratados pela Amigos da Arte nos anos de 2019 e 2020. A planilha está disponível no site da entidade. A primeira contratação ocorre em novembro de 2019, para a apresentação da peça Pandora, produzida pela namorada de Sá Leitão e pela atriz Jordana Korich, com direção de Leona Cavalli.

Na planilha da Amigos da Arte de 2019, o nome de Roversi aparece como contratado para três apresentações, que custaram R$ 45 mil, e que teriam sido pagos entre os dias 12 de novembro e 12 de dezembro daquele ano. As exibições ocorreram em Mogi das Cruzes, Batatais e Bauru, nos dias 12, 15 e 19 de dezembro, respectivamente.

Em seu perfil no Instagram, no dia 15 de dezembro, a atriz publicou uma foto no Teatro Municipal Fausto Bellini Degani, em Batatais, interior de São Paulo, e agradeceu a Amigos da Arte e à organização do Circuito SP, evento itinerante do governo paulista, que leva diversos artistas para apresentações em todo o estado.

Um dia antes, em 14 de dezembro de 2019, Roversi publicou uma foto com o namorado, Sá Leitão, que já era secretário de Cultura em São Paulo, na despedida da maestrina Marin Alsop da direção musical e regência da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), que ocorreu em 12 de dezembro de 2019, na Sala São Paulo.

A segunda contratação ocorreu entre os dias 8 de maio e 8 de julho de 2020, durante o período da pandemia. No descritivo, a Amigos da Arte informa apenas que a empresa Amor e Arte & Produção Artística, que pertence à Roversi, foi remunerada em R$ 45 mil pela participação no projeto Circuito SP.

A única apresentação da atriz em 2020 para projetos culturais com a Amigos da Arte foi uma participação no projeto Cultura Em Casa, desenvolvido pela Organização Social durante a pandemia, em que diversos artistas se apresentaram em lives. Entre eles, Roversi, que no dia 2 de junho falou sobre Pandora durante 1 hora e 14 minutos, ao lado de Leona Cavalli e Jordana Korich.

“É crime”
A deputada estadual Isa Penna (PSOL), que integra a oposição ao governador João Doria (PSDB) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), comentou a contratação da namorada de Sá Leitão.

“É crime”, vaticinou a parlamentar. “É um caso de improbidade administrativa. Nós estamos falando da concessão de um direito que é responsabilidade da administração pública. Então, na verdade, é um caso que fere a impessoalidade do direito público. A impessoalidade serve justamente para que você não tenha formas de organizar caixa 2 ou curral eleitoral. Isso só mostra quem vem junto com o pacote João Doria”.

Para a parlamentar, a responsabilidade deve ser estendida ao Palácio dos Bandeirantes. “O governador deve responder por isso também, ele é responsável por quem ele contrata. Precisamos afirmar que isso é crime sim. Do ponto de vista da execução do serviço público, isso é completamente ilegal.”

Amigos da Arte
Firmado em julho de 2016, o contrato da Amigos da Arte com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa se encerra em 31 de outubro de 2021. O valor total é de R$ 153 milhões, pagos em parcelas anuais de cerca de R$ 30 milhões. Entre as Organizações Sociais que atendem o governo paulista, somente a Fundação Osesp recebe mais, R$ 255 milhões.

A Amigos da Arte administra o Teatro Sérgio Cardoso, o Teatro Municipal de Araras, e o Museu da Diversidade Sexual. Também é responsável pela organização da Virada Cultural, do Circuito Cultural Paulista e o Revelando São Paulo.

“Aparelhamento”
A Amigos da Arte mantém em seus postos de comando pessoas ligadas a Sá Leitão. Essa proximidade é alvo de um inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público de São Paulo para apurar a “suspeita de má gestão de recursos públicos e afronta aos princípios administrativos pela Organização Social de Cultura Amigos da Arte.”

Ainda de acordo com o MP, a entidade “manteria estreita ligação com a pasta, com a contratação de empresas e pessoas próximas ao atual secretário Sérgio Sá Leitão para prestação de serviços e cargos de direção.”

No papel, as organizações sociais e oscips são instituições privadas sem fins lucrativos e que têm permissão para receber benefícios por meio de parcerias com o poder público, dotações orçamentárias ou isenções fiscais. Como lembra o estudo, as entidades devem desenvolver ações que precisam ser necessariamente de interesse coletivo da sociedade.

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos, desde 2016, mostramos diariamente exemplos de como esse modelo de gestão, embora encontre respaldo legal, se converteu, na prática, no maior escoadouro de desvio de recursos públicos do Brasil. Temos visto que a alternativa se traduz em um grande negócio para empresários lucrarem. OSs e Oscips criam um cenário extremamente favorável para políticos instalarem suas bases de clientelismo político e curral eleitoral, por meio dos contratos de terceirização com as prefeituras e estados.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs, Oscips e também as OSCs (organizações da sociedade civil) não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

Quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, essas entidades privadas servem como puro mecanismo para a terceirização irresponsável dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos funcionários.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e outras políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Um modelo que controla as administrações públicas e que mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. A gestão da Saúde e demais áreas por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização das políticas públicas !