O jornal Folha de S. Paulo publicou novas informações sobre o processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) ligado às relações tenebrosas entre a organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) e o Governo do Estado do Rio.

Esquema regado à caixinha de propina e fraudes na fiscalização da OS.

Desta vez, há citações envolvendo o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.
Reproduzimos a reportagem abaixo.

Empresário cira reunião com Mandetta, ex-secretário e entidade pivô de impeachment de Witzel

Iabas foi poupada de punição após encontro com ex-ministro, disse Edson Torres; entidade foi contratada para gerir hospitais de campanha

O empresário Edson Torres afirmou nesta quarta-feira (13), em depoimento no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC), que o ex-secretário de Saúde Edmar Santos desistiu de punir uma organização social após participar de uma reunião entre o representante da entidade, o advogado Roberto Bertholdo, e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

A entidade mencionada é o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), cujo contrato para montagem e gestão dos hospitais de campanha é um dos pivôs do processo de impeachment de Witzel.

Torres disse ainda que a organização social seria procurada para contribuir para a “caixinha da propina” da secretaria após participar dos esforços no combate à pandemia do novo coronavírus.

Réu confesso, Torres prestou depoimento ao Tribunal Especial Misto que julga o impeachment de Witzel. Ele afirmou ter sido informado por Pastor Everaldo, ex-presidente do PSC, que parte dos cerca de R$ 50 milhões recolhidos pelo esquema entre 2019 e início de 2020 teria como destino o governador afastado.

O Iabas, segundo Torres, não participava do esquema. Ele disse que, após a contratação para a montagem e gestão dos hospitais de campanha, foi informado por Edmar que a entidade seria chamada a entrar no esquema de corrupção.

“Na época ficou acertado que iria conversar com o Iabas para uma possível participação de propina neste grande contrato. Logo depois eu adoeci e fiquei afastado. Quando voltei, tudo estava sendo falado pela imprensa”, disse o empresário.

O Iabas foi escolhido para o serviço a despeito de uma série de irregularidades cometidas na gestão de unidades de saúde no estado. Uma delas era o hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias.

As falhas foram tema, segundo o empresário, de uma conversa entre ele e Edmar no início de 2019.

“No início de 2019, falávamos da incapacidade de gestão do Iabas no [Hospital] Adão Pereira Nunes, que seria necessário retirá-lo. Depois de 15 dias, Edmar voltou de uma reunião em Brasília com o [ex-]ministro Mandetta. Ele disse que lá, no gabinete do Mandetta, foi apresentado ao [Roberto] Bertholdo, e que pediu para poder fazer uma gestão para manter o Iabas”, disse Torres.

Procurado, Mandetta ainda não se manifestou sobre o suposto encontro.

Bertholdo é advogado do Iabas e apontado pelas investigações como o real dono da entidade. Ele foi preso na Operação Tris In Idem. Edmar firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal, homologado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) —parte dos anexos da delação permanecem sob sigilo.

As falhas de gestão do Iabas no hospital também foram relatadas ao tribunal pela ex-subsecretária de Saúde Mariana Scárdua. Ela afirmou que foi exonerada do cargo, em março, após alertar sobre as falhas do Iabas quando foi firmado o contrato para os hospitais de campanha.

O Iabas já havia sido proibido pela Prefeitura do Rio de Janeiro de participar de licitações para gestão de unidades de saúde em razão de erros administrativos graves em contratos, gerando danos aos cofres públicos.

Ainda assim, a OS foi escolhida sem licitação para gerir sete hospitais de campanha inicialmente por R$ 835,8 milhões, a despeito do histórico de má gestão que a marcou no estado.

Em nota, o Iabas disse “que não tem conhecimento de qualquer negociação ilícita feita para favorecê-lo em qualquer circunstância. O instituto sempre se pautou pelo respeito às leis e à ética, executando seus serviços no município e no estado do Rio de Janeiro com absoluto respeito às suas obrigações contratuais e legais. Jamais praticou qualquer irregularidade. Não houve qualquer dano aos cofres públicos da Prefeitura do Rio e o Iabas contesta na Justiça os pagamentos devidos até hoje não realizados”.

Em relação ao hospital Adão Pereira Nunes, o Iabas afirmou que “geriu o hospital, garantindo atendimento de excelência à população, apesar de a Secretaria de Saúde não efetuar, devidamente, os repasses de recursos necessários à gestão. A dívida da Secretaria com o Iabas já alcança o valor de R$ 89 milhões no contrato do hospital Adão Pereira, aos quais se somam R$ 97 milhões pelos contratos de Covid 19 (maio e junho)”.

Witzel é acusado de ter responsabilidade nas fraudes para a contratação do Iabas. Após a identificação das falhas, ele afastou a entidade da gestão dos hospitais de campanha.

O governador afastado também é acusado de ter beneficiado o empresário Mário Peixoto ao requalificar a organização social Unir Saúde.

Peixoto foi cliente do escritório de advocacia que Witzel integrou durante a campanha eleitoral de 2018. Investigações do Ministério Público Federal apontam que o empresário também contribuiu para o caixa dois da campanha.

O empresário tem negado qualquer vínculo com a OS Unir Saúde, por não integrar seu quadro societário. Edson Torres, porém, afirmou que Peixoto o procurou para tentar reverter a punição de desqualificação imposta pela Secretaria de Saúde no fim de 2019.

“Em meados de 2019, Mário abordou o mesmo assunto [Unir]. Disse a ele, que, profissionalmente, era melhor encontrar outra OS. […] Era sabido no mercado que ele tinha interesse na Unir”, disse Torres.

O empresário repetiu os termos de sua confissão ao Ministério Público Federal, no qual relatou um esquema de cobrança de propina na Secretaria de Saúde. Nela, ele também afirmou ter contribuído irregularmente para a campanha do governador afastado.

Ele também repetiu ter criado um caixa de R$ 980 mil para o sustento de Witzel caso ele perdesse a eleição —o governador afastado havia abandonado a magistratura para concorrer. Além disso, declarou ter pago contas de viagens pessoais do ex-juiz, inclusive após a posse no cargo.

Wtizel está afastado do governo fluminense por duas decisões.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves determinou o afastamento temporário por 180 dias a contar do dia 28 de agosto, data da Operação Tris In Idem. O prazo desta decisão se encerra em 24 de fevereiro.

A aceitação da denúncia pelo Tribunal Especial Misto também impôs nova determinação de afastamento do ex-juiz do Palácio Guanabara também por 180 dias. O prazo se encerraria no início de maio, mas a corte decidiu suspender a contagem do prazo após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar o adiamento do interrogatório de Witzel.

A liminar do ministro atendeu a um pedido da defesa, que pediu acesso à delação de Edmar antes do interrogatório. O STJ, porém, decidiu que só poderá liberar os documentos caso a denúncia contra Witzel seja aceita, o que não há prazo para ocorrer.

Em razão de ausência de prazo para liberação da íntegra da delação, o Tribunal Misto manteve suspensa a contagem de 180 dias. A defesa disse que vai recorrer da decisão, por considerar que o prazo para conclusão do processo deve continuar sendo contado, mesmo com a liminar impedindo o interrogatório de Witzel.

OSs são grave ameaça às políticas públicas 

Mais uma vez, fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!