Em setembro de 2020, a Polícia Federal fez uma operação na Santa Casa de Misericórdia de Santana do Livramento com o objetivo de combater desvios de verbas na instituição centenária, localizada no Rio Grande do Sul e gerenciada por uma organização social.

Na época, a suspeita era de que o prejuízo girava em mais de R$ 2 milhões. Quatro meses depois, a crise financeira que abateu a instituição, fundada em 1903, afeta diretamente os funcionários.

Com salários e benefícios atrasados e sem perspectivas de uma solução, os trabalhadores decidiram entrar em greve nesta segunda-feira (25).

A OS, denominada Salva Saúde foi afastada do Hospital no ano passado.

A decisão de entrar em greve, a partir das 7 horas desta segunda (25), foi consenso entre 360. Além dos trabalhadores ficarem sem os salários, outros benefícios, como vale-refeição e transporte, também atrasados.

Para a população os transtornos também são grandes, já que a Santa Casa é o único hospital do município que atende pelo SUS. A paralisação é a terceira em dois anos. Isso porque a falta de pagamento de salários se tornou crônica, em decorrência do endividamento da instituição e das sucessivas trocas de gestão.

Na quinta-feira passada (21), os profissionais fizeram uma manifestação em frente ao prédio centenário e denunciaram que estão sem vale-transporte há 60 dias, assim como sem o vale-refeição. Muitos vão a pé trabalhar, desde bairros distantes. Eles dizem que há 20 anos estão sem depósitos do FGTS.

A crise da Santa Casa se arrasta pelo menos desde o início da década passada e, em 2015, ela sofreu intervenção da prefeitura, que perdura até hoje. Mesmo tendo a responsabilidade pela administração do equipamento, o município resolveu terceirizar para a OS Instituto Salva Saúde.

Em setembro de 2020, a Polícia Federal realizou operação que teve como alvo a organização social. A suspeita é que o Instituto tenha desviado R$ 2,5 milhões, o que ajuda a explicar porque os servidores do hospital ficaram sem receber. Os recursos teriam sido transferidos para empresas de fachada. Os diretores do Salva Saúde negaram os desvios, mas foram indiciados pelo crime.

O contrato com a organização social foi rompido pela prefeitura, que desde então coloca gestores no hospital, oriundos dos quadros municipais. Recém-nomeada pela prefeita Ana Tarouco, a gestora Leda Marisa disse que tem apenas cerca de R$ 1 milhão para pagar vencimentos, embora a folha de pagamento dos servidores do hospital gire em torno de R$ 1,6 milhão mensal.

Os funcionários se queixam de jornadas exaustivas. Os cirurgiões dizem que não têm recebido os valores acordados e estão submetidos a escalas extenuantes, por não terem substitutos. Os servidores prometem manter 30% dos serviços para casos emergenciais, para não deixar a comunidade desamparada.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!