Nas últimas semanas e meses mostramos os mau feitos que a terceirização da Saúde no Estado do Rio de Janeiro gerou, especificamente nos contratos milionários firmados com a organização social Iabas.

A empresa, que se tornou pivô no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel, teria sido beneficiada em decisões da pasta. Mesmo com diversas denúncias e investigações sobre irregularidades na prestação de serviços em unidades médicas e hospitalares, a empresa foi contratada de forma emergencial pelo governo para construir e administrar sete hospitais de campanha durante a pandemia da Covid-19.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), um dos principais mecanismos do esquema era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos das empresas fornecedoras do estado, feito mensalmente a agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde.

Duas semanas atrás, outro elemento gerou repercussão negativa na imprensa, envolvendo o Iabas e o Governo do Estado.

Isso porque a administração estadual nomeou a ex-gerente do Iabas, Mayla Marçal Portela, como subsecretária de unidades próprias, da Secretaria Estadual de Saúde.

Abaixo reproduzimos na íntegra a matéria publicada no G1, no último dia 14.

 

Ex-gerente do Iabas, O.S. investigada por suspeita de corrupção, ganha cargo na Secretaria de Saúde do RJ

Mayla Marçal Portela foi nomeada para comandar uma subsecretaria que deverá cuidar das organizações sociais (OS) contratadas. Até janeiro de 2019, ela trabalhou para o Iabas, OS investigada por irregularidades na gestão dos hospitais de campanha do estado.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro nomeou Mayla Marçal Portela como subsecretária de unidades próprias, da Secretaria Estadual de Saúde. Ela é ex-gerente do Iabas, organização social (O.S.) contratada de forma emergencial pelo governo para construir e administrar sete hospitais de campanha durante a pandemia da Covid-19.

A O.S. é investigada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público (MP) por possíveis fraudes nos contratos envolvendo os hospitais de campanha.

O contrato do Iabas com o governo, no valor de R$ 835 milhões, é cercado por irregularidades, segundo os investigadores.

A função de Mayla na estrutura da Secretaria de Saúde é de interlocução com as organizações sociais contratadas para administrar hospitais e institutos estaduais.

A ex-gerente do Iabas será subordinada diretamente ao secretário de saúde do estado, Carlos Alberto Chaves.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde não respondeu os questionamentos feitos pelo RJ2.

Contrato suspeito
Até janeiro de 2019, Mayla trabalhava para o Iabas, onde ocupou os cargos de gerente médica e diretora médica da organização.

O nome de Mayla aparece no relatório de execução do contrato do Iabas com o estado para administrar o Hospital Adão Pereira Nunes, em Saracuruna, bairro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A gestão da unidade hospitalar está no centro das investigações que podem provocar o impeachment do governador afastado Wilson Witzel.

Na última quarta-feira (14), durante o depoimento para julgamento do governador afastado, o empresário Edson Torres disse que o ex-secretário de saúde Edmar Santos queria interromper o contrato com o Iabas em Saracuruna por má gestão.

Contudo, de acordo com Torres, ele teria mudado de ideia após conversar com o advogado da O.S. no gabinete do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

“No início de 2019, conversamos sobre a gestão da saúde e falávamos da incapacidade da gestão do IABAS no Adão Pereira Nunes e que seria necessário retirá-lo. Porém, depois de uns 15 dias, Edmar voltou e disse que lá em Brasília foi apresentado no gabinete do Mandetta a Bertoldo e que pediu para poder fazer uma gestão para manter o IABAS”, disse Torres em depoimento.

Suspeita de fraude
Uma das acusações contra o governador afastado Wilson Witzel no processo de impeachment é de que houve irregularidades na contratação do Iabas para construir e administrar sete hospitais de campanha no início da pandemia.

No ano passado, o governo do estado anunciou R$ 1 bilhão para o combate à Covid-19. A maior parte desse orçamento — R$ 835 milhões — foi destinada para o Iabas em contratos emergenciais, sem licitação, para hospitais de campanha.

Foram prometidas sete unidades em pleno funcionamento até o dia 30 de abril, mas nenhuma foi aberta no prazo.

A empresa é investigada pela Polícia Federal por possíveis fraudes nos contratos envolvendo os hospitais de campanha.

A Operação Placebo, deflagrada em maio, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão — um deles no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Wilson Witzel, e outro na casa dele no Grajaú.

No dia 27 daquele mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu todos os pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde para a organização social Iabas.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!