Mais uma cidade do interior paulista sofre as mazelas de ter recursos públicos drenados por empresas duvidosas, qualificadas como organizações sociais (OSs).

Desta vez a denúncia parte da Prefeitura de Rio Grande da Serra. A nova administração se deparou com problemas com contratos de terceirização e expôs a situação. O site Repórter Diário fez uma reportagem. De acordo com o texto, a Prefeitura diz que está tentando, por meio de reuniões, resolver os problemas encontrados no contrato com a OS Associação Assistencial da Saúde e Educação São Cristóvão (AASAESC).

A entidade é responsável por atuar, em parceria com os servidores municipais, em algumas unidades de atenção básica (UBSs) e também na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Pelo contrato, firmado em final de 2017, pelo prefeito Gabriel Maranhão (Cidadania), a organização receberia R$ 199 mil mensais pelo serviço.

Em nota, a prefeitura de Rio Grande da Serra informou ter encontrado “vários” problemas no contrato com a AASAESC, mas destacou especialmente a falta de profissionais. “No diagnóstico situacional da Saúde, vários problemas foram encontrados em relação ao contrato OS, entre eles o quadro insuficiente de recursos humanos”, informou.

Na matéria a prefeitura alega que não há faturas não pagas à OS e que, portanto, não haveria motivo para redução do quadro de profissionais.

A administração do prefeito Claudinho da Geladeira (Podemos) identificou, no entanto, atraso no pagamento do mês de dezembro referente à atuação da AASAESC na atenção básica. “A atual gestão já realizou duas reuniões com os representantes da referida OS e está no aguardo da juntada de documentos comprobatórios do débito, para que os atuais gestores da Saúde possam tramitar e prosseguir com a regularização, primando pela lisura de todo o processo”, informou.

De acordo com o Repórter Diário, a prefeitura informou ainda que o atendimento nas unidades não chegou a ser interrompido e que o Ministério Público está acompanhando a situação da saúde na cidade. A AASAESC, que tem sede em Suzanom foi procurada, mas a não deu retorno.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!