O Poder Judiciário mandou bloquear mais de R$ 2,5 milhões da organização social (OS) Unir Saúde e de outros acusados de superfaturamento num contrato com a Prefeitura de Itaperuna.

A cidade de 100 mil habitantes, localizada no interior do Rio de Janeiro, foi mais um alvo de transações nebulosas com dinheiro público empregado em serviços terceirizados.

Além disso, a OS em questão é peça-chave no processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel, acusado de crime de responsabilidade por ter requalificado a Unir Saúde – que até então estava proibida de fechar contratos com o estado do Rio por diversas irregularidades.

Segundo os investigadores, a Unir Saúde superfaturou a compra de produtos comprados para a população de Itaperuna, em dezembro de 2017. A lista inclui diversos itens, como refrigerante, carne, biscoito e frutas. O Ministério Público aponta que na tabela de itens está claro o superfaturamento em até 500% o que comprova a corrupção.

A organização social Unir Saúde tinha um contrato com a Prefeitura na área da Assistência Social e a aquisição de produtos teria sido justificada como necessária para projetos sociais com a população em vulnerabilidade social.

Consta na investigação que cada garrafa de refrigerante de dois litros, por exemplo, custou R$ 11,92 aos cofres públicos. Na época, o preço de mercado era R$ 3,99. Neste caso o superfaturamento chega a 200%.

Até a compra de melancia levantou suspeita. Depois de um pedido de 35 unidades feito pela secretaria de Assistência Social, a Unir Saúde apresentou uma nota fiscal com o valor de 416 melancias.

Falta de Experiência
De acordo com o contrato assinado com a Prefeitura, a Unir Saúde deveria administrar alguns centros de assistência social, mesmo sem nunca ter atuado nessa área.

Como sugere o próprio nome, até então, a Unir Saúde fazia a gestão de hospitais e unidades de pronto atendimento de prefeituras e do Governo do Estado.

Entre 2017 e 2018, a organização recebeu da Prefeitura de Itaperuna cerca de R$ 2,6 milhões.

Para o Ministério Público a conclusão das investigações mostra que OS agiu de má-fé, “visando o enriquecimento ilícito, ao não fornecer adequadamente o serviço contratado e ao cobrar do município por produtos superfaturados e por serviços não prestados”.

Além da Organização Social, viraram réus por improbidade o ex-prefeito de Itaperuna doutor Marcus Vinícius e a mulher dele, Camila Andrade Pires, que era secretária de assistência social.

Outra acusada nesse processo é Andrea Baptista, ex-coordenadora da Unir Saúde. Atualmente, ela é presidente da Fundação Leão XIII, do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Nessa mesma decisão, o juiz do caso quebrou o sigilo bancário do ex-prefeito, doutor Marcus Vinícius, e da ex-primeira dama.

OS era ficha suja

Antes de ser reabilitada pelo governador, a Unir estava proibida de fechar contratos públicos por diversas irregularidades apontadas pela secretaria estadual de Saúde.

O Ministério Público Federal afirma que a organização é ligada ao empresário Mário Peixoto, preso no ano passado acusado de comandar um esquema de corrupção.

O interrogatório de Wilson Witzel no tribunal que julga o processo de impeachment ainda não tem data marcada.

OSs são a pior escolha

Mais uma vez fica claro o quanto a terceirização das políticas públicas são nefastas para a população e para os cofres públicos. Além disso, o modelo de gestão por meio de OSs se traduz, na prática, num duro golpe à Constituição Federal e a todos os princípios que regem a administração pública, como moralidade, impessoalidade, eficiência e transparência.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização e quateirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas por integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários, precarização nos vínculos trabalhistas e falta de estrutura de trabalho.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização, Quarteirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!