Diante do que classifica como “iminente de interrupção nos serviços da unidade”, o Governo do Estado do Espírito Santo anunciou, neste domingo (21), por meio de uma portaria publicada em edição extra do Diário Oficial, que vai assumir a gestão do Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha.

A unidade é administrada de forma terceirizada pelo Instituto Gnosis, uma organização social que há anos vem sendo alvo de reclamações por conta da queda da qualidade no atendimento do hospital.

A intervenção, segundo o decreto, é decorrência da falta de material hospitalar e o risco dos funcionários ficarem sem salários. A empresa está recebendo os repasses normalmente e mesmo assim não garante os requisitos mínimos de atendimento.

Ainda de acordo com a portaria, a intervenção tem início à meia-noite desta segunda-feira (22) e vai até o final da vigência do contrato com a OS, no dia 2 de março. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) vai assumir a gestão e afirma que houve descumprimento de cláusulas contratuais por parte do Instituto Gnosis e do risco de desassistência e descontinuidade dos serviços no hospital.

Uma interventora designada pela Secretaria de Saúde fará a gestão do contrato até o seu término e fica nomeada como interventora a diretora-geral do Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória, Thais Regado, que passará a acumular a função de diretora geral do Himaba.

“A decisão pela intervenção irá garantir e preservar o pagamento dos trabalhadores e permitirá que a unidade não tenha nenhum prejuízo assistencial”, afirmou o secretário de Saúde, Nésio Fernandes.

Problema antigo
Essa não é a primeira vez que o governo do Estado decide intervir na administração do Hospital Infantil de Vila Velha. Em outubro de 2019, o Ministério Publico do Espírito Santo (MPES) solicitou o afastamento do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) da direção do Himaba.

Na época,  o Ministério Público ingressou com uma ação civil pública na Justiça solicitando o imediato afastamento da OS. De acordo com os promotores, a gestão terceirizada gerou um prejuízo de R$ 37 milhões ao Estado, em função da má gestão e de irregularidades no cumprimento do contrato. O governo então decidiu romper o contrato com a Organização Social e abriu processo para contratação emergencial de uma nova entidade para gerir a unidade.

Mais do mesmo

O problema de ineficiência e risco de desassistência deverá permanecer, já que também desta vez a Secretaria de Saúde não romperá com o modelo de gestão claramente falho e pouco transparente. O Governo aguarda a finalização do processo de chamamento público para a escolha de uma nova Organização Social.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!