Mais uma organização social protagoniza manchetes de jornais em função de esquemas de desvios de dinheiro da saúde, via terceirização de gestão de unidades municipais.

Uma operação da Polícia Federal foi às ruas nesta quarta (24), para cumprir 17 mandados de busca nas cidades de Araguaína (TO), Goiânia (GO) e Distrito Federal.

A operação, batizada de Sempiternus, visa desarticular um esquema criminoso de desvios de recursos públicos do Fundo Municipal de Saúde de Araguaína, no norte do Tocantins.

De acordo com os investigadores,  o esquema criminoso se utilizava de uma Organização Social contratada pelo município para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), Ambulatório Municipal de Especialidades (AME) e UPA Anatólio Dias Carneiro.

A OS responsável pela gestão destas unidades é o Instituto Saúde e Cidadania (Isac), que também tem um contrato de R$ 33 milhões com o governo do estado para gerenciar as UTIs de Covid-19 em quatro hospitais.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também integra a operação e informa que a investigação começou após a Operação Imhotep, realizada em 2019. A CGU afirmou que vem acompanhando o contrato firmado pela Secretaria de Saúde de Araguaína com Instituto. A contratação foi feita sem licitação.

As análises identificaram que a Organização Social subcontratava empresas ligadas aos seus dirigentes para prestação de serviços como assessoria, consultoria, apoio à gestão, controle interno e governança corporativa. Em alguns casos, segundo a CGU, não foram identificadas as efetivas contraprestações.

Segundo a investigação, entre os anos de 2018 e 2020, há indícios consistentes de desvios de valores que atingem o montante de R$ 6.749.999,09.

Ainda conforme a CGU, foi determinado o bloqueio de até R$ 6.749.999,09 dos investigados, bem como o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de 14 pessoas e empresas. O trabalho conta com a participação de cerca de 100 policiais federais e de três auditores da CGU.

Os investigados, que não tiveram as identidades informadas, são suspeitos de cometer os crimes de fraude a licitação, peculato e organização criminosa.

O nome da operação deriva do latim e faz referência a palavra Sempiterno, cujo significado é algo que é constante e eterno. O nome foi escolhido porque a ação criminosa estaria afetando o Fundo Municipal de Saúde de Araguaína há vários anos, desde a antiga Organização Social que era responsável pela gestão das unidades e foi alvo de investigação em 2018.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!