A Organização Social Instituto Sócrates Guanaes, que administra o Hospital Estadual Azevedo Lima (Heal), em Niterói, no Rio, ocupou espaços nos jornais da semana passada por conta da acusação de de desvio doses da vacina contra Covid-19.

Mais uma vez a entidade privada está em evidência, desta vez após renovar o contrato de gestão da unidade por R$ 153 milhões, mesmo com o escândalo e com diversas  outras irregularidades encontradas na prestação dos serviços de forma terceirizada.

A comissão estadual que avalia a administração da unidade de saúde listou, em 3 de fevereiro, uma série de problemas no hospital, como equipamentos quebrados, alimentos não refrigerados e irregularidades no centro cirúrgico.

Também na semana passada, o portal G1 publicou que a minuta do contrato — uma espécie de rascunho — foi apresentadas horas após a operação da Polícia Civil na sede da OS contra o desvio de doses.

As investigações dos agentes federais apontam que dois gestores da OS são suspeitos de furar a fila da vacinação, beneficiando dois parentes adolescentes de 16 e 20 anos.

Má gestão

Relatórios de outubro do ano passado e de fevereiro deste ano mostram irregularidades na gestão do Hospital Estadual Azevedo Lima. Um relatório fotográfico exibe infiltrações e macas sem condições de uso. Ao todo, são 26 irregularidades listadas no documento mais recente, entre elas:

• aparelho de raio-x inoperante
• déficit de cadeira de rodas
• funcionários sem crachá
• estoque de alimentos não refrigerado
• ponto biométrico inoperante
• macas e equipamentos enferrujados nas salas amarela e vermelha
• camas e suportes para medicação com problemas no CTI adulto
• aparelho de endoscopia em manutenção
• duas salas inoperantes no centro cirúrgico
• ultrassom da UTI neonatal em manutenção
• alojamento de funcionários com problemas
• infiltrações

Mais problemas

A ISG é uma organização social como tantas outras que têm histórico de denúncias de irregularidades no trato com o dinheiro público e de problemas no atendimento aos usuários de saúde.

Na semana retrasada, publicamos aqui no Ataque aos Cofres Públicos um caso ocorrido no Hospital Regional de Itanhaém em que uma gestante em trabalho de parto foi dispensada por uma médica e logo depois ela acabou parindo em casa.

O pai teve que fazer o parto e ainda salva a criança que nasceu sem respirar, com o cordão enrolado no pescoço. Saiba mais aqui

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!