Nesta terça (2), servidores municipais de São Vicente, por meio de sua Comissão de Lutas, fizeram um ato contra a investida do prefeito Kayo Amado de ampliar a terceirização na Cidade.

“Em dois meses de governo, ficou explícito que o projeto do prefeito é de endurecer com os servidores e abrir as portas para a terceirização! No fim das contas, fica evidente que a cartilha neoliberal dos governos federal e estadual está sendo aplicada também no município!”, denuncia a Comissão, no chamado à categoria.

O protesto aconteceu em frente ao Paço. Com cartazes e falas ao microfone os manifestantes alertaram a população sobre o retrocesso da Lei Complementar 1021, que abre as portas para a contratação de funcionários temporários e sinaliza que a real intenção da administração é ampliar as terceirizações no serviço público.

“Muitas vezes, aquilo que é velho aparece vestido como novo e prega um discurso de novidade. Pelo jeito, este é o caso do início do governo Kayo Amado, que apresenta um projeto político que aparenta ser moderno e inovador, mas que na prática significa ataques ao serviço público”, diz o texto da comissão.

De acordo com os membros da Comissão de Lutas, ano passado, na semana de véspera do segundo turno das eleições municipais, o então candidato Kayo Amado se apresentava como um político diferenciado, que iria valorizar os servidores de carreira em vez de atender a seus apadrinhados políticos. “Na ocasião, ele declarou que ‘o servidor é a essência do serviço público!'”.

No último dia 5 de fevereiro, no entanto, o prefeito sancionou a LC 1021, agindo de forma contrária ao discurso, colocando em risco inclusive a qualidade do ensino municipal. A nova legislação permite a contratação de professores substitutos. É a terceirização e a precarização da Educação.

Também estão sendo contratados servidores aprovados em concurso público da Saúde, mas para atuar de forma temporária. Outro absurdo, uma vez que a situação orçamentária municipal melhorou e os aprovados poderiam ser nomeados da forma convencional.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Vale lembrar que os últimos governos de São Vicente tem se valido de diversas formas de terceirização das políticas públicas, inclusive por meio de convênios com Oscips , Organizações da Sociedade Civil e contratos de gestão com organizações sociais. Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs e entidades afins não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização! Em defesa dos Serviços Públicos de forma estatal e de Qualidade!