A pilha de processos de análise de contas de serviços terceirizados em São Vicente não para de crescer. Mais uma vez a organização social União pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau) recebe bomba do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

O caso envolve  gestão de um programa de qualificação profissional voltado a jovens de 16 a 18 anos. O convênio, no valor de R$ 4,7 milhões, foi assinado na gestão de Pedro Gouveia. O TCE reprovou o contrato em 10 de janeiro do ano passado. A OS recorreu e no último dia 3 de fevereiro o Tribunal rejeitou os embargos, mantendo a reprovação inicial.

Para os auditores e conselheiros não houve isonomia no processo de escolha e seleção das entidades. Também faltou planejamento diante da estimativa genérica dos custos. Cláusulas indispensáveis à formação do contrato de gestão ficaram de fora.

Em termos de problemas na terceirização da Educação, a Unisau é velha conhecida dos vicentinos, como mostramos  em novembro de 2017. Veja no link:

OS Unisau é questionada já no início da terceirização do contraturno vicentino

A Organização Social União Pela Beneficência Comunitária e Saúde também esteve envolvida em problemas trabalhistas. Foi em 2018, quando os trabalhadores terceirizados por ela contratados para atuar em São Vicente tomaram calote. Também falamos no assunto:

Terceirizados da educação levam calote em São Vicente

Por que terceirizar a Educação é um retrocesso?

Oscips, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ONGs e entidades do gênero, que orbitam entre prefeituras e governos de Estado, se alimentando de recursos públicos, não são de fato instituições do chamado Terceiro Setor. São apenas empresas interessadas em obter lucro pela intermediação de força de trabalho.

Não são os verdadeiros focos dessas entidades a qualidade dos serviços e a colaboração com o desenvolvimento da sociedade. Na prática elas são utilizadas apenas como forma de fuga do regime jurídico-administrativo por municípios, estados e até pela União. Ou seja, para fins de fuga de concursos públicos, de licitações, do controle do Tribunal de Contas, do controle social, das limitações orçamentárias. Por isso, nos últimos anos, vários escândalos envolvendo esses tipos de entidades surgiram, com altas somas de dinheiro público sendo desviadas.

Normalmente, as oscips, OSs e OSCs são muito ruins para as políticas públicas por que são celeiros de oportunidades para apadrinhados políticos dos governos de plantão. Somente o profissional de carreira, por ser preposto do Estado (os governos passam e ele permanece), pode exercer e desenvolver a democracia na escola, contribuindo para o aumento contínuo da qualidade. Todos os demais funcionários, (celetistas da Lei 650, funcionários de Organizações Sociais, funcionários das OSCs, monitores contratados como voluntários, frentes de trabalho, agentes comunitários, “chequinhos” e “cachês”), são prepostos do governo. Isso é muito ruim, pois significa que estão condicionados por seu frágil vínculo empregatício, aos ditames dos prefeitos e vereadores de plantão. Estes últimos se utilizam deste poder para incidir autoritariamente sobre estes trabalhadores, a fim de obterem votos e posicionamentos políticos alinhados dentro das escolas, em troca da manutenção de seus empregos.

Por qualquer ângulo que se olhe, a entrada de uma oscip para terceirizar a ampliação da jornada nas escolas e nos programas sociais pode ser resumida em uma palavra: migalha. Um “programa-migalha” para a população, um “bico-migalha” para os servidores e um “trabalho-migalha” para os terceirizados de fora da rede pública, que certamente serão chamados para complementar o preenchimento das vagas.

E para os cofres públicos, o que é? Um ATAQUE. Milhões de reais são repassados a empresários envoltos na manta de terceiro setor, em troca de poucos resultados, muita politicagem e muitos riscos para a educação.