O Sindicato dos Odontologistas do Espírito Santo (Sinodonto-ES) tentou convencer no diálogo o governo do Estado a parar com os ataques à profissão. Sem ser ouvida, a entidade sindical promete acionar o Poder Judiciário para brecar contratos precários de trabalho que atentam contra a prática profissional da categoria.

O Sindicato prepara uma ação na Justiça para que seja declarada a ilegalidade dos contratos estabelecidos pelo Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde (ICEPi) no âmbito do Programa Estadual de Qualificação da Atenção Primária à Saúde (Qualifica-APS).

De acordo com Rossana Bezerra de Rezende, presidente do Sinodonto, a ação também exigirá a abertura de concurso público ou processo seletivo. Segundo a sindicalista, os municípios  e o Estado têm utilizado a mão de obra dos bolsistas, que ganham menos e não contam com o pagamento do adicional de insalubridade, que foi suprimido com essa modalidade de contratação. O problema, afirma ela ao site Século Diário, “vem acontecendo em todo o Estado, em especial no interior”.

O Sindicato afirma que, ao invés de haver um aumento do número de médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros nas unidades municipais de Atenção Primária em Saúde (APS), como vem anunciando o governo do Estado, o que acontece, na prática, é a substituição de contratos de trabalho com direitos trabalhistas mínimos, como férias e 13º, por contratos de bolsas de estudo, sem qualquer direito trabalhista.

“É clara a substituição dos cirurgiões-dentistas aprovados por concurso público, por bolsistas que atuam exatamente nas mesmas funções, porém estes não têm nenhum direto assegurado, como por exemplo receber insalubridade”, expõe a presidente do Sinodonto.

Sequer o salário-base da categoria é respeitado, ressalta Rossana, visto que é de três salários mínimos para 20 horas semanais e as bolsas do ICEIPi pagam esse valor, mas para uma carga de 40 horas.

Sem acordo

A saga que levou a entidade a preparar a judicialização do problema teve início em novembro, quando o Sinodonto notificou o Ministério Público (MPES), o ICEPi e o governo do Estado “sobre a real finalidade deste modo de ‘ensino'”. Em fevereiro, o sindicato interpelou o Executivo capixaba sobre o valor da bolsa oferecida aos cirurgiões dentistas. Não havendo respostas, foi aberta denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho de Colatina e, em março, ocorreu uma audiência de conciliação sem qualquer acordo entre as partes. Após muitas reuniões, não havendo ainda acordo, a mediação foi arquivada, o que levou o Sindicato a preparar o acionamento da Justiça.

“Em plena pandemia do Sars-Cov2, o que se vê, são profissionais abandonados à própria sorte, haja vista estarem atuando nas unidades básicas de saúde, diretamente com a população, sem qualquer tipo real de viés educacional, mas tão somente, com o claro objetivo de suprir a demanda dos municípios em relação aos profissionais da Saúde”, lamenta a entidade.