A fragilidade no sistema de pronto-atendimento em Saúde entregue para a terceirização é algo fácil de perceber para quem precisa do atendimento em situações normais. Em tempos de pandemia, as deficiência do modelo de gestão ficam ainda mais evidentes.

As UPAs de Santos, gerenciadas por organizações sociais (OSs), ou seja, por empresas em busca de lucro, têm sido tema de reportagens quase que diariamente nas últimas semanas. Isso porque o fluxo de pessoas aumentou em razão do aumento de casos de Covid e dengue e, ao mesmo tempo, as unidades seguem com quantidade insuficiente de médicos. O que não sofre alteração são os altos valores mensais depositados pela Prefeitura na conta dos proprietários das OSs. Só a Pró-Saúde recebe em dia mais de R$ 1,6 milhão por mês.

Com as três UPAs lotadas e sem estrutura decente, a Secretaria Municipal de Saúde agora tenta empurrar parte do atendimento a pessoas com Covid para as policlínicas, ao invés de exigir das OSs mais médicos e melhor organização. Assim, os usuários atendidos nas UPAs, com Covid confirmada, seguirão com o tratamento nas unidades básicas. Como o nome diz, a policlínicas foram criadas para atender casos básicos, não para serem linha de frente no enfrentamento de pandemias.  Os pacientes que chegarem nas unidades com piora de seus quadros não terão como ser atendidos, pois numa unidade básica não há sequer estrutura de enfermaria (não é esse o objetivo do serviço).

O que poderão fazer então os profissionais das policlínicas toda vez que um caso de coronavírus com saturação alterada chegar no postinho? Chamar o SAMU para remover o paciente. Remover para onde? Para a UPA mais próxima. E assim o usuário com vírus e debilitado ficará “passeando” pela cidade, só para o prefeito Rogério Santos (PSDB) não ter de explicar porque as UPAs ficam abarrotadas de gente se os santistas pagam muito caro pelos contratos de gestão com as OSs.

Como já escrevemos aqui no Ataque, em 2020 quatro organizações sociais embolsaram R$ 207 milhões do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Santos. E no último quadrimestre o aumento de repasses deu salto de 40,9%. Saiba mais aqui.

As quatro OSs em atuação (Fundação do ABC, SPDM, Pró-Saúde e Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz) correspondem a 27% de todos os gastos com Saúde na Cidade.

Quando a analise é feita por quadrimestre, vemos que o percentual de comprometimento de recursos com OSs começa em 21,5% nos primeiros quatro meses do ano, sobe para 27,7% no 2º quadrimestre e chega a 30,3% nos últimos quatro meses do exercício. Um absurdo diante do serviço ruim que é entregue à população.

Veja abaixo a reportagem do jornal A Tribuna sobre o descaso com os pacientes na UPA da Zona Leste.  No fim da matéria, veja mais denúncias recentes sobre as demais UPAs.

Família de Santos aguarda quase 6h para ser atendida em UPA e acusa falta de médicos: ‘Crime’

Segundo Eduardo Pereira de Mello, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Leste estava cheia e ficou horas sem prestar atendimento

Ao levar a mãe com dengue e dores no corpo para receber atendimento médico, o auxiliar de laboratório Eduardo Pereira de Mello, de 19 anos, se surpreendeu com a demora no atendimento e ausência de profissionais na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Zona Leste, em Santos. De acordo com o jovem, eles chegaram às 10h28 e só passaram por atendimento às 16h, pois a unidade estava sem médicos.

Segundo o auxiliar, sua mãe Mara Regina Pereira de Mello passou pela triagem às 11h05 e recebeu uma pulseira da cor verde, que classifica o grau de risco do paciente como pouco urgente. Porém, após cerca de quatro horas de espera, Eduardo se queixou na recepção sobre a ausência de profissionais.

“Disse que estava ocorrendo um crime, uma unidade de atendimento médico de portas
abertas sem nenhum médico”, relata o jovem, que arma que a UPA estava lotada. “Até
que uma pessoa com jaleco e sem crachá me notificou que tinham quatro médicos na
unidade, então questionei o não atendimento, mas não tive resposta”, explica.

Após cerca de meia hora, Eduardo relata que os atendimentos voltaram. Acompanhando
sua mãe, eles foram atendidos por volta das 16h, cerca de seis horas após chegarem na
unidade. “Foi tranquilo, fomos bem tratados, excelente profissional”, diz o auxiliar de
laboratório. Porém, de acordo com ele, quando questionada sobre a ausência de médicos,
a profissional confirmou a informação.

“Ela disse que entraram em contato desesperados para que os atendimentos
ocorressem”, afirma Eduardo. Segundo o jovem, a médica não chegou a ter 12 horas de
descanso, pois tinha encerrado plantão naquela manhã. Além disso, Eduardo Pereira
relata que a triagem feita na mãe não foi correta. “A pressão da minha mãe estava super
alta e a médica até questionou a classificação da pulseira dela. Deveria ser amarela”, finaliza.

Resposta
Procurada por ATribuna.com.br, a Prefeitura de Santos enviou uma nota. Leia na íntegra: “A Pró-Saúde, organização social que faz a gestão da UPA Zona Leste, informou que na tarde deste domingo (14), a escala de médicos do pronto atendimento estava completa, com sete profissionais de plantão.

No entanto, no período da manhã, o quadro assistencial da unidade apresentou ausência de um plantonista, ocasionando um tempo maior de espera em relação aos atendimentos. Já no período da tarde, com o quadro de profissionais completo, a situação se normalizou e os atendimentos foram realizados, priorizando os casos de urgência e emergência, conforme o perfil de classificação de risco realizado em todos os pacientes.

A paciente citada pela reportagem passou por atendimento médico, recebeu medicação na unidade e, posteriormente, receituário para continuidade do tratamento em casa. Vale ressaltar que casos mais graves e urgentes são priorizados, mas todos os pacientes que buscaram a unidade receberam assistência.”

Veja nos links abaixo outras denúncias de mau atendimento nas UPAs de Santos:

SPDM CONTRIBUI PARA A PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS COM UPA SUPERLOTADA NA ZN

COVID: UPA CENTRAL DE SANTOS GERA RECLAMAÇÕES POR ESPERA DE 5 HORAS

Terceirizar o SUS é ruim por vários motivos

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!