A vereadora Telma de Souza (PT) enviou requerimentos questionando o prefeito Rogério Santos (PSDB) quanto à demora no atendimento das UPAs, superlotação, falta de distanciamento e não cumprimento do atendimento prioritário aos idosos.
Na mesma semana, mostramos (foto acima, feita pela assessoria do parlamentar) que o vereador Fabrício Cardoso (Pode) também oficiou o Executivo quanto à aglomeração, não existência de sistema de triagem e número insuficiente de médicos na UPA da Zona Noroeste (veja aqui).
Em que pese os requerimentos, na prática, não mudarem em nada a realidade precária que os usuários passam cotidianamente nas unidades gerenciadas por organizações sociais (OSs), eles servem para documentar que nem mesmo o Legislativo denunciado o governo abre mão do modelo de terceirização da Saúde.
Modelo que foi amplamente reprovado não só em Santos como em muitos outros municípios brasileiros. As organizações sociais que comandam as UPAs em Santos têm problemas junto aos Tribunais de Contas, respondem inquéritos e processos e são alvos de reportagens negativas na Baixada Santista e em outras regiões onde atuam.
Por que o Governo então não revê essa alternativa e devolve o comando das UPAs para a administração direta? Por que insiste em repassar todos os anos milhões para estas empresas, apesar o atendimento deficiente e da falta de transparência na utilização dos recursos?
Veja abaixo os requerimentos e respectivas as justificativas:
Entenda melhor o retrocesso desse modelo
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.
No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.
É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!