Corrupção, crimes licitatórios, peculato e organização criminosa. Crimes como esses ocorrem todos os dias nos subterrâneos das terceirizações de serviços públicos. Raramente são descobertos, até pela conivência ou omissão dos órgãos que deveriam fiscalizar contratos vultosos, em especial na área da saúde pública.

Vez ou outra, há desdobramentos judiciais, ainda que de forma muito morosa. Em Rio Pardo (RS) está acontecendo, mas só por que a Cidade foi alvo de operação da Polícia Federal.

Como mostra o site GAZ.com, dez meses após virem à tona as irregularidades na área da Saúde em Rio Pardo, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi recebida pelo juiz substituto da 11ª Vara Federal de Porto Alegre Ricardo Humberto Silva Borne. Com isso, o ex-prefeito Rafael Barros se tornou réu e vai responder por corrupção, crimes licitatórios, peculato e organização criminosa.

Veja o que diz a reportagem:

O esquema veio à tona na Operação Camilo, deflagrada no fim de maio do ano passado, quando Barros e o então procurador-jurídico da Prefeitura, Milton Coelho, chegaram a ser presos. Cerca de um mês depois, Barros renunciou ao cargo de prefeito. Indiciados duas vezes pela PF, os dois foram soltos no início de julho.

A denúncia apresentada em dezembro pela procuradora da República Jerusa Burmann Viecelli atinge oito pessoas e abrange o que os investigadores chamam de primeiro ciclo de fraudes, ocorridas entre janeiro de 2017, quando Barros tomou posse, e outubro de 2018. O esquema envolve duas empresas contratadas pela Prefeitura nos primeiros dias da gestão.

Segundo a denúncia, essas contratações, que ocorreram por meio de dispensas de licitação irregulares e prevendo valores superfaturados, faziam parte de um acordo para beneficiar empresários com quem o prefeito e o procurador já mantinham contatos desde o ano anterior. Barros e Coelho teriam, inclusive, realizado viagens turísticas bancadas por eles.

Esses empresários também estavam por trás da organização social Abrassi, que naquele mesmo ano assumiu a gestão do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo em um processo licitatório que, de acordo com a investigação, também foi fraudulento. A partir de então, o hospital passou a subcontratar as mesmas empresas, que estavam em nome de laranjas. Os desvios eram ocultados por meio de uma série de operações financeiras, incluindo compras de imóveis e veículos de luxo.

Procurado, o advogado de Barros e Coelho, Ezequiel Vetoretti, preferiu não se manifestar. “Em respeito ao Juízo, as nossas manifestações serão nos autos do processo”, disse.

No link abaixo, que remete a matéria publicada pelo Ataque aos Cofres Públicos, há mais informações sobre o esquema:

OS INVESTIGADA POR DESVIO EM RIO PARDO É ALVO DE OPERAÇÃO EM OSÓRIO (RS)

DESVIOS NA SAÚDE VIA OS GERAM PRISÃO DE PREFEITO DE RIO PARDO (RS)

PF PRENDE EX-ASSESSORA APONTADA POR DISTRIBUIR PROPINA DE OS EM RIO PARDO (RS)

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos: 

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!