A rapinagem com dinheiro do Fundo Público de Saúde não para no Brasil. Facilitado pela terceirização e quarteirização nas unidades de saúde, de norte a sul o resultado tem sido muito dinheiro desviado e muito sofrimento para quem precisa do SUS.

No Amazonas, que recentemente protagonizou um grande escândalo envolvendo organizações sociais de Saúde, mais fatos demonstram o grande retrocesso que é esse modelo de gestão.

Trata-se de uma empresa quarteirizada, contratada por outra, que por sua vez é contratada pelo Governo do Estado. Essa empresa é investigada por superfaturamento e desvios e, mesmo assim, segue abocanhando contratos de alta soma.

Abaixo  reproduzimos uma reportagem do jornal Diário do Amazonas, com detalhes sobre mais esse ataque aos cofres públicos e à dignidade dos amazonenses:

Empresa investigada por superfaturamento e desvio de dinheiro renova contrato com governo

O contrato do Governo do Amazonas com a empresa Dimpi Gestão em Saúde Ltda. foi no valor de R$ 820,3 mil, para serviços de plantão médico na FCecon

Manaus – O Amazonas está doente e não é de Covid-19. O governo de Wilson Lima continua realizando contratos com empresas investigadas pela Polícia Federal. Desta vez, uma empresa envolvida em superfaturamento de serviços médicos teve o contrato renovado para prestação de serviços de plantão médico na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). Pelo que podemos observar, a atual gestão precisa de ajuda para analisar e acompanhar de fato o que vem sendo feito com o dinheiro público e esta coluna está aqui para prestar este serviço para a população que é o contribuinte, o pagador desses contratos.

Equívocos
Diariamente esta coluna denuncia com provas e fatos, os passos sorrateiros do Governo do Amazonas. Após pesquisa e análise de contratos realizados pelo Estado, disponíveis no Portal da Transparência, verificamos uma Nota de Execução de Despesa, do dia 8 de abril deste ano, do Governo do Amazonas, por meio da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), com a empresa Dimpi Gestão em Saúde Ltda. para prestação de serviços especializados em Medicina de Urgência e Emergência, prescritor (PA) e enfermaria de apoio a fim de atender as necessidades da unidade de saúde.

Serviço
O contrato do Governo do Amazonas com a empresa Dimpi Gestão em Saúde Ltda., nesta Nota de Execução foi no valor de R$ 820,3 mil referente ao mês de abril, para prestação de serviço na FCecon, segundo a descrição é para a disponibilização de quatro médicos e dois enfermeiros por dia. De acordo com o Cronograma de Desembolso do Projeto assinado em 04 de Setembro de 2020, em 12 meses, o valor total previsto do contrato é de mais de R$ 3,4 milhões.

Investigado
A questão maior nesta denuncia não é apenas o valor pago pelo governo de Wilson Lima no contrato, mas sim, a empresa escolhida para prestar o serviço para o Estado. A Dimpi Gestão em Saúde Ltda. é citada na Operação Calvário deflagrada pela Polícia Federal do Estado da Paraíba em contratos que apontaram superfaturamento e desvio de recursos público na Organização Social (OS) Cruz Vermelha.

Superfaturamento
A investigação Operação Calvário da Polícia Federal expôs graves ilegalidades realizadas pelo Governo da Paraíba na terceirização da saúde, apontando várias irregularidades que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a condenar a OS a devolver mais de R$ 9 milhões aos cofres públicos. Os conselheiros se basearam nas graves irregularidades, como superfaturamento e desvio de recursos públicos. “A necessidade de avaliação ou conforme o caso, a rescisão dos contratos celebrados entre a Cruz Vermelha e as empresas Chilleer Serviços, Engemed Engenharia e Consultoria, Eiquip Soluções em Equipamentos Médicos, Dimpi Gestçao em Saúde e Gastronomia Nordeste Com. E Serv. De Alimentos”, apontou o relator do caso, o conselheiro André Carlo Pontes.

Terceirizar o SUS é ruim por vários motivos

Disfarçadas sob uma expressão que esconde suas verdadeiras naturezas, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!