É variado o arsenal de jeitos que as empresas disfarçadas de entidades sem fins lucrativos têm para garantir seus ganhos em cima da exploração de trabalhadores da saúde e da má qualidade dos serviços públicos.

Dentre as muitas faces da precarização dos vínculos de trabalho está a formação de cooperativas de fachada.

Raramente, as instituições que fiscalizam as políticas públicas conseguem denunciar as irregularidades. Em Goiás, o Ministério Público do Trabalho está tentando, como mostra a reportagem do site Mais Goiás desta terça (13).

MPT investiga irregularidades em cooperativas contratadas por OSs na Saúde

O Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou informações ao governo do estado a respeito de contratações de trabalhadores da área da saúde pelo regime de cooperativa. De acordo com o órgão, essas contratações são feitas pelas Organizações Sociais (OS) e tornam as condições dos funcionários precária. As informações foram solicitadas por meio de uma recomendação e o estado tem 15 dias para encaminhar uma resposta.

De acordo com a procuradora responsável pela recomendação, Milena Costa, os trabalhadores contratados pelas cooperativas não possuem uma relação de cooperado, mas de empregado. Essa situação faz com que eles não tenham garantias de direitos trabalhistas e previdenciários.

Entre os problemas apontados pelo MPT, estão o desrespeito ao repouso semanal remunerado, férias, retirada do trabalho noturno superior a do diurno, adicional sobre a retirada de atividades insalubres, jornada de trabalho e seguro de acidente de trabalho.

Milena ponderou também a pandemia de Covid-19 e o fato desses trabalhadores se exporem ao risco de contaminação sem qualquer garantia. “O profissional de Saúde atende pacientes com Covid-19, se contamina, é mandado para casa e não tem acesso a nenhum direito trabalhista ou previdenciário. Estamos falando de trabalhadores que estão na linha de frente do combate à pandemia em seu pior momento. Isso não é uma afronta somente a eles, e sim a toda a sociedade”, disse Milena.

Denúncia
O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindiSaúde) afirmou que já vinha recebendo uma série de denúncias relacionadas às condições de trabalho dos trabalhadores cooperados. As denúncias foram encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho, que encaminhou o relatório ao MPT.

De acordo com a vice-presidente da entidade, Néia Vieira, as pessoas procuram esse tipo de cooperativa em busca de oportunidades. “Muitos profissionais atendem ao chamado dessas cooperativas com expectativas de terem uma renda e direitos assegurados, mas acabam se frustrando com a realidade”.

O Mais Goiás solicitou uma resposta à Secretaria de Estado de Saúde (SES), mas não foi encaminhada nenhuma resposta até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para manifestação.

Terceirizar o SUS é ruim por vários motivos

Disfarçadas sob uma expressão que esconde suas verdadeiras naturezas, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!