Um esquema envolvendo desvios de recursos da saúde pública, inclusive no combate a covid-19, foi alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça (20). No centro do esquema criminoso está uma organização social, cuja contratação foi feita de forma fraudulenta.

Estão envolvidas na investigação as cidades de Embu das Artes e Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, e Hortolândia, no interior paulista.

A operação Contágio contou com cinco mandados de prisão, além de 38 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Foram apreendidos carros esportivos de luxo na casa de um dos alvos.

A investigação começou após a Controladoria Geral da União (CGU) ter identificado que uma Organização Social (OS) sem capacidade técnica foi contratada por esses municípios com indícios de fraude e direcionamento para prestação de serviços de saúde. Alguns dos contratos foram firmados emergencialmente para gestão e atendimento de pessoas infectadas com Covid-19.

Pelos dados divulgados pela polícia fica claro o quanto a política de terceirização dos serviços públicos é um dos principais instrumentos de corrupção, até por conta no nível mais complexo de fiscalização exigida.  Apenas os municípios que passam por auditorias mais profundas, feitas pela CGU, passam por esse pente fino rigoroso, capaz de detectar os maus feitos. Eles são uma minoria, frente à quantidade crescente de estados e prefeituras que adotam esse modelo de gestão.

De acordo com as autoridades envolvidas na operação Contágio, algumas das empresas subcontratadas, após os repasses de recursos pela OS, fizeram centenas de saques em espécie que somam mais de R$ 18 milhões. Um guarda civil municipal (GCM) de Cotia é suspeito de sacar o dinheiro da propina e ter sacado R$ 17 milhões em caixas eletrônicos.

A Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros identificou que a OS Associação Metropolitana de Gestão (AMG) subcontratava diversas empresas para execução dos serviços. Algumas dessas empresas foram constituídas poucos meses antes da assinatura dos contratos e não têm experiência na área de saúde.

O proprietário da OS é um veterinário de 28 anos, recém-formado, morador de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. O GCM de Cotia, que também foi preso, é sócio de uma das empresas subcontratadas.

Um dos locais de buscas foi a casa do ex-secretário da saúde de Embu das Artes. Ele mora em Pirapora do Bom Jesus. Ao chegarem em sua residência, os policiais disseram que ele tentou se desfazer de um notebook jogando o computador no telhado. A OS atua na cidade de Embu das Artes desde março de 2019.

Os mandados foram expedidos pelo desembargador federal Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3º Região.

Histórico de problemas
A Prefeitura de Embu das Artes, uma das investigadas pela PF, tem Ney Santos (Republicanos) como prefeito após ser reeleito em 2020. Ney teve alguns problemas com a Justiça durante seu primeiro mandato.

Em 2003, Ney Santos foi condenado e ficou preso até 2005 por roubo a uma empresa de valores em Marília, no interior de São Paulo. Recorreu e foi absolvido por falta de provas.

Em 2010, quando candidato a deputado federal, foi investigado por lavagem de dinheiro, estelionato, sonegação fiscal, adulteração de combustível e formação de quadrilha. Na época, policiais apreenderam documentos, computadores, máquinas de contar dinheiro e até uma Ferrari, avaliada em R$ 1,5 milhão.

Ele também respondeu por compra de votos em 2012, quando foi eleito vereador de Embu das Artes.

Em 2016, eleito prefeito e pouco antes de assumir o cargo, Ney Santos teve a prisão decretada durante uma operação do Ministério Público, quando foi acusado de ser um dos responsáveis por lavar dinheiro do tráfico de drogas da facção criminosa PCC em postos de combustível. Em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral à época, o político afirmou ser dono ou sócio de seis estabelecimentos do tipo.

Ele ficou foragido, teve o pedido de prisão suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e tomou posse em fevereiro de 2017.

Em 2018, Ney Santos pediu um afastamento do cargo alegando motivos particulares. Na sequência, a Polícia Federal (PF) fez uma operação contra desvios de recursos públicos enviados pela União para a merenda, em que um dos alvos era Santos. Ele retornou ao cargo meses depois.

Em dezembro de 2019 foi temporariamente afastado do cargo pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região devido a uma investigação da PF em que ele era suspeito de lavagem de dinheiro entre os anos de 2014 e 2017, e de supostamente ocultar bens em nome de laranjas.

Segundo a PF, o prefeito ocultou ser proprietário de um terreno em Itaquaquecetuba, de outro em Peruíbe, de um apartamento no bairro do Tatuapé, de diversos veículos, salas comerciais em Curitiba, e terras no estado da Bahia.

A Justiça de Federal em São Paulo acabou entendendo que ele foi denunciado antes de depor e que, por isso, poderia ser reconduzido ao cargo de prefeito de Embu das Artes.

Máfia de respiradores

Dois médicos também foram presos pela Polícia Federal (PF), em Ubatuba, suspeitos de atuar na máfia dos respiradores. A investigação do crime também é feita pela Operação Contágio. Os profissionais estavam hospedados em uma casa no condomínio da praia da Itamambuca. A ação teve apoio da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Federal para fazer a abordagem e detenção dos suspeitos.

Entenda melhor o retrocesso desse modelo

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!