Não é só em Guarujá que a organização social Pró-Vida gerou problemas na saúde píblica. A Entidade privada também atuava em contratos de gestão terceirizada em Ourinhos e por lá as notícias também são péssimas.

De acordo com a imprensa local, a OS não pagou os trabalhadores que atuam na UPA. Isso em plena pandemia. A Prefeitura, que já tinha repassado a verba acordada em contrato, teve que repassar R$ 4 milhões para evitar o calote aos funcionários  e um colapso no sistema de pronto atendimento em plena crise sanitária.

Abaixo mostramos a reportagem do Jornal Biz, publicada neste domingo (25):

Prefeitura de Ourinhos libera mais de R$4 milhões para OS pagar dívida com funcionários

Dinheiro foi depositado em juízo após a Organização Social (OS) Pró-Vida, que administrava a UPA, não cumprir acordo com a Prefeitura

A conturbada substituição da Organização Social que administrou a UPA em Ourinhos em plena pandemia ocasionou inúmeros problemas. Além das dificuldades que a população enfrentou para ser atendida, resultando em mortes pela demora, falta de leitos, dificuldade para contratar profissionais, falta de equipamentos e até médicos, os 121 trabalhadores que foram demitidos não receberam os valores relativos à rescisão do contrato.

Pressionado, durante esta semana o prefeito Lucas Pocay (PSD) anunciou que a Prefeitura depositou em juízo a quantia de R$ 4.214.235,95, para pagamento dos funcionários, o que deverá ser feito através da Justiça do Trabalho.

Não se discute o direito dos trabalhadores de receberem o valor relativo à demissão, mas vamos lá: A OS Pró Vida, que administrou a UPA durante quase quatro anos, funciona como uma empresa. Na parceria com a Prefeitura, os valores relativos à 13º salário, férias, rescisão e demais despesas já foram contabilizados e pagos, e se houvesse uma gestão financeira eficiente esses recursos deveriam estar separados e seguros para garantir o pagamento dos funcionários, em caso de rescisão. É assim que as empresas fazem, separando recursos para essas situações.

No site da Pró Vida, a empresa informa possuir 16 unidades, sendo 15 na cidade do Guarujá, na Baixada Santista, e uma em Ourinhos. O endereço informado em Ourinhos é o da UPA, na rua Celestino Lopes Bahia.

Pró Vida administrou a UPA de Ourinhos por quase 4 anos
A sede da OS fica localizada na cidade de Itupeva, na região de Jundiaí. Segundo imagem de 2019 do banco de dados do Google, no local funcionava uma loja de perfumes e consultório odontológico. A empresa não disponibiliza número de telefone entre as informações para contato.

Por acaso a Prefeitura socorreu as centenas de empresários e comerciantes ourinhenses em dificuldades financeiras devido à pandemia e períodos de fechamento do comércio? Auxiliou com parcelamento de débitos, prorrogou prazos?

Notícias envolvendo irregularidades em Organizações Sociais da saúde são muito comuns, e a nova entidade que agora administra a UPA também responde na Justiça por problemas de má gestão. Segundo o prefeito, a OS deverá recolher aos cofres públicos o valor que será pago aos funcionários através da Justiça do Trabalho. A pergunta que não quer calar: E se a entidade não pagar? E se a organização for extinta? Se isto acontecer, o que não é nada difícil, os ourinhenses serão duplamente penalizados. Dinheirão jogado fora por má gestão: quatro milhões, duzentos e quatorze mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos!

Enquanto o prefeito Lucas Pocay reitera o discurso de transparência e eficiência na gestão da saúde durante a pandemia do coronavírus, a Câmara Municipal aprovou a criação de duas CPIs e uma CAR para investigar irregularidades na área. Uma CPI vai analisar o funcionamento da UPA, especialmente os problemas ocorridos com a troca da gestão, e outra terá que investigar a troca emergencial da empresa que faz a gestão da unidade. Como uma cortina de fumaça, a base governista formou uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para averiguar possíveis casos de fura-fila na vacina.

Estranho paradoxo este, de um lado o discurso elogioso da administração para sua própria gestão, e de outro o caos retratado nas redes sociais e que resultou até na criação de CPI. De um lado, empresários e comerciantes “quebrados” e sem ter com quem contar, e de outro a Prefeitura socorrendo uma entidade – com mais de R$ 4 milhões – que parece ter sido premiada pela má gestão financeira e técnica na administração da UPA em Ourinhos.

Em Guarujá

A Pró-Saúde manteve nos últimos meses contratos de gestão firmados com a Prefeitura que vão desde o gerenciamento de UPAs quanto de Unidades de Saúde da Família (Usafas). A OS foi afastada por determinação do Ministério Público e logo após as intervenções das unidades vieram à tona, pelo próprio responsável pela OS,  informações que envolveriam emprego de funcionários fantasmas a pedido do prefeito Valter Suman e seus aliados. O denunciante diz que abriu espaço para apaniguados do governo em troca de se manter com os contratos da administração municipal. Há acusações até de que no toma lá da cá, a Pró-Saúde teria bancado nos bastidores o baile oficial da Cidade.

O caso deveria ser analisado no último dia 9, pela Câmara de Guarujá, mas não foi o que aconteceu. Na sessão seguinte também nada (veja aqui)

Abaixo os links de matérias que já fizemos sobre as denúncias e também muitas outras mostrando os impactos nefastos da OS Pró-Vida na saúde de Guarujá:

2021

CASO PRÓ-VIDA: CÂMARA DE GUARUJÁ SE MANTÉM EM SILÊNCIO SOBRE DENÚNCIAS DE IMPROBIDADE

PIZZA? VEREADORES NÃO ANALISAM DENÚNCIAS DE ESQUEMA NA TERCEIRIZAÇÃO EM GUARUJÁ

CASO PRÓ-VIDA: EM MEIO DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO GUARUJÁ ARCA COM SALÁRIOS DE TERCEIRIZADOS

PRÓ-VIDA É RETIRADA DE UNIDADES DE GUARUJÁ POR FALHAS E INEFICIÊNCIA

2020

GUARUJÁ: ÀS VÉSPERAS DO NATAL, FUNCIONÁRIOS DA OS PRÓ-VIDA AMARGAM ATRASO NO SALÁRIO

FAMÍLIA DENUNCIA NEGLIGÊNCIA NO ATENDIMENTO DE PACIENTE QUE FALECEU APÓS CONTRAIR COVID-19 EM GUARUJÁ

GUARUJÁ: TERCEIRIZADOS DO PAM RODOVIÁRIA TOMAM CALOTE NO VALE-REFEIÇÃO E FGTS

GUARUJÁ: ADVOGADO QUESTIONA REPASSES À OS PRÓ-VIDA

CPI DAS QUARTEIRIZAÇÕES VAI CONVOCAR FALSO MÉDICO PRESO EM PRAIA GRANDE

DENÚNCIA MIRA PREFEITO E PEDE AFASTAMENTO DE 9 VEREADORES DE GUARUJÁ POR “MESADÃO” BANCADO POR OS

OS PRÓ-VIDA DEMITE MÉDICA POR ELA PEDIR INSTRUMENTO DE TRABALHO

TERCEIRIZADA DEIXA TRABALHADORES DE CUBATÃO SEM SALÁRIOS

TERCEIRIZADOS DE CUBATÃO PENAM COM MAIS UM ATRASO NOS SALÁRIOS

2019

Absurdo: paciente com câncer recebe sonda vencida há 9 meses em UPA terceirizada do Guarujá

Pró-Vida ou Pró-Morte? Mais um caso suspeito de negligência em UPA terceirizada

E a rescisão? Ex-funcionários de OS de Guarujá estão tomando calote da gestora

Ex-funcionária de OS da Saúde denuncia atraso nos pagamentos feitos em Guarujá

Após péssimas experiências com terceirização na Saúde, Guarujá anuncia entrega do PS de VC para OS

Blitz flagra problemas em UPA, PSs e hospital terceirizados na região

Mesmo dando calote nos trabalhadores das Usafas, OS Pró-Vida tem aval da Prefeitura para continuar por até 5 anos

2018

Guarujá insiste em contratar OS emergencialmente para Usafas

Ação popular pede anulação do contrato da OS Pró-Vida em Guarujá

Terceirizados da Pró-Vida, OS que atuam em Guarujá, não recebem 13º

Funcionários da Pró-Vida seguem sem perspectiva de receber em dia

Calote em Guarujá: terceirizados da Pró-Vida não tiveram ceia digna neste Natal

Calote da Pró-Vida e da Prefeitura Guarujá continua e funcionários não recebem salário integral

Pró-Vida atrasa salários, demite funcionários que reclamam e Prefeitura de Guarujá se cala

Pró-Vida abocanha contrato emergencial em Guarujá; veja o passado manchado da entidade

Agora é oficial, Pró-Vida abocanha contrato emergencial em Guarujá

Seleção da Pró-Vida em Guarujá é marcada por reclamações e desconfianças

Improviso e suspeita de fraude na seleção de funcionários: assim começa a terceirização do PAM Rodoviária em Guarujá

OS escolhida para o PAM Rodoviária tem passado manchado

Médicos da rede de atenção básica cruzam os braços por falta de pagamento em Caçapava (SP)

Como se vê, estamos diante do velho sistema da velha politicagem que tanto assola os municípios, estados e a federação seguem com novas roupagens. Com o modelo de terceirização de serviços essenciais por meio de OSs e OSCs, esse esquema de rapinagem entre agentes públicos e empresários ganhou novos contornos.

Entenda melhor o retrocesso desse modelo

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!