A greve deverá ser o instrumento de pressão para aproximadamente 200 médicos contratados pela Organização Social Associação Metropolitana de Gestão (AMG) para atuar na rede pública de Hortolândia. Eles estão com os salários atrasados e sinalizam paralisação por conta da situação.

Como mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos, em 20 de abril, a empresa AMG foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) em investigação de supostas fraudes em contratos da área da saúde em quatro cidades, incluindo Hortolândia.

A AMG atua no município desde maio do ano passado, quando foi contratada, sem licitação, diante do avanço da pandemia de Covid-19. Ela é responsável pela gestão de toda a Rede de Urgência e Emergência de Hortolândia, o que compreende o Hospital Municipal e Maternidade Governador Mario Covas e seus Prontos Atendimentos Infantil e Adulto, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), e o Samu da cidade.

Esses pontos são as referências de atendimento de vítimas da Covid-19 e podem ficar sem médicos diante do atraso no pagamento dos salários de março.

O Sindicato dos Médicos de Campinas e Região, que representa a categoria, contou ao jornal Todo Dia que os profissionais costumam receber o salário no dia 25 de cada mês, referente ao trabalho prestado no mês anterior. Em 25 de abril, portanto, deveriam ter recebido os salários de março, o que ainda não ocorreu.

“Os profissionais já estão acumulando 40 dias de atraso desde o último dia trabalhado, e apesar disso continuam trabalhando. Mas a situação chegou num ponto complicado. Fizemos uma reunião com eles e tem um indicativo de greve”, explicou o diretor-presidente do sindicato, Dr. Moacyr Perche.

Segundo o representante, a greve, se for decretada, será comunicada à prefeitura e à empresa com 96h de antecedência, por se tratar de um serviço extremamente essencial.

Tragédia Anunciada

“Era uma tragédia anunciada. O problema é esse modelo de terceirização da saúde, porque a prefeitura alega que paga adiantado pra empresa, aí a empresa paga 1 mês depois do trabalho realizado, ou seja, fica quase 60 dias com o dinheiro antes de pagar os médicos. A gente espera que não precise chegar ao extremo de parar o atendimento, principalmente no meio de uma pandemia. Atrasar o pagamento de qualquer trabalhador é absurdo, mas atrasar de um profissional essencial como o médico, no meio de uma pandemia, é demais”, disse Perche.

Escândalo

Em 20 de abril, o sócio-proprietário da AMG foi preso durante a operação da PF. A empresa é acusada de firmar contratos sem ter capacidade técnica e com indícios de fraude e direcionamento para prestação de serviços de saúde.

Segundo a PF, a OS subcontratava a execução dos serviços para diversas empresas associadas, algumas constituídas poucos meses antes, também sem experiência na área de saúde.

Algumas dessas subcontratadas, após os repasses de recursos pela OS, efetuaram centenas de saques em espécie que somam mais de dezoito milhões de reais, realizados de maneira fracionada para burlar o controle contra lavagem de dinheiro do sistema financeiro nacional. O contrato com Hortolândia tem o valor de R$ 42 milhões.

Até mesmo a casa do secretário de saúde e a prefeitura foram alvos da PF em abril para apreensão de materiais.

Terceirizar e contratar OSs é atacar a população e os Cofres Públicos

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!