O fura-fila de funcionários da organização social (OS) Fundação do ABC na vacinação contra a Covid-19 ainda está repercutindo bastante na imprensa. (Saiba mais aqui)

Nesta sexta-feira (7), o repórter Sandro Tavares, do Diário do Grande ABC mostrou que um dos beneficiados pela imunização fora de hora é um advogado que atua na parte administrativa da OS. Ele tem 44 anos e tem seu nome envolvido em um inquérito do Ministério Público que apura nepotismo.

A OS FUABC é ainda acusada de outras irregularidades em contratos de gestão antes e depois da pandemia de Covid-19. Em Santos ela é a gestora da UPA Central, que desde 2016 é mantida pela Prefeitura no serviço a despeito de muitas denúncias sobre mau atendimento e mortes suspeitas de negligência.

Veja abaixo a matéria do Diário do Grande ABC:

Advogado que furou fila da vacina é alvo do MP por nepotismo

Sandro Tavares, que tomou duas doses de Coronavac mesmo com 44 anos de idade e é funcionário administrativo da FUABC, tem parentes na instituição

Raphael Rocha

Investigado pelo Ministério Público por suspeita de prática de nepotismo, o gerente jurídico da FUABC (Fundação do ABC), Sandro Tavares, é personagem do escândalo do fura-fila da vacinação contra a Covid-19 de funcionários administrativos da entidade regional. Advogado e com 44 anos, Tavares não está no perfil da lista de prioridades da imunização conforme o PNI (Programa Nacional de Imunização). Porém, a FUABC o enquadrou como colaborador da área da saúde – grupo prioritário no processo. Tavares recebeu duas doses da Coronavac na carreta da saúde em movimento, montada em São Caetano, cidade da presidente da Fundação, Adriana Berringer Stephan.

Seu nome aparece em dossiê que também está nas mãos do Ministério Público e ao qual o Diário teve acesso de colaboradores em cargos de chefia próximos de Adriana que receberam o imunizante. Esses trabalhadores, embora não integrantes da linha de frente de combate à pandemia, foram colocados como médicos em listagem enviada ao centro universitário da FMABC (Faculdade de Medicina do ABC), que organiza a vacinação de servidores da instituição regional.

Em 2017 e em fevereiro deste ano, o Diário mostrou que ao menos cinco parentes de Tavares trabalham na FUABC, sendo que a maior parte ingressou sem concurso público. O rol conta com Gilberto Palma, seu sogro, diretor do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Santo André, com vencimento de R$ 21.466; Tatyana Mara Palma Tavares, sua mulher, diretora jurídica, com ganhos de R$ 10.681,72; Tassy Mara Palma Episcopo, cunhada, também diretora executiva jurídica e salário de R$ 11.841,18; e Alessandra de Mara Palma, outra cunhada, médica plantonista no Centro de Saúde Dr. Manoel Augusto Pirajá da Silva, de São Caetano, e tem salário-base de R$ 4.377,78.

Depois de o Diário revelar o caso, o Ministério Público confirmou que instaurou procedimento para investigar se houve prática de nepotismo nas contratações – porque Tavares e a FUABC sustentam que as contratações ocorreram dentro dos parâmetros legais.

Ao Diário, a FUABC sustentou que Tavares integra um grupo de 22 advogados, sendo seis ligados à mantenedora, que foi vacinado contra a Covid, pois “são considerados trabalhadores da saúde e estão contemplados no PNI”. A entidade cita trecho que relata que são prioridade de imunização “os indivíduos que trabalham em estabelecimentos de assistência, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde”.

“O documento (PNI) ratifica que os ‘trabalhadores de apoio’ estão enquadrados como ‘trabalhadores da saúde’ e exemplifica o grupo como ‘recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza, cozinheiros e auxiliares, motoristas de ambulâncias, gestores e outros’”, discorreu a organização social. A FUABC também diz ter seguido o documento Recomendações de Proteção aos Trabalhadores dos Serviços de Saúde no Atendimento de Covid-19 e Outras Síndromes Gripais, do Ministério da Saúde, que fala em necessidade de vacinação de trabalhadores em gestão.

“A Fundação do ABC reitera a total lisura da campanha de vacinação realizada no complexo de saúde do campus universitário e ratifica que seus profissionais integram o grupo de trabalhadores da saúde, tendo direito à vacinação prioritária”, comentou.

OAB andreense cogita apurar conduta se houver denúncia formal

Vinculado à subsecção da OAB de Santo André, o gerente jurídico da FUABC (Fundação do ABC), Sandro Tavares, pode passar por investigação dentro da entidade de classe por integrar a lista de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 – advogado com 44 anos, ele já foi imunizado com duas doses de Coronavac.

O Diário apurou junto a integrantes da direção da OAB andreense que a situação foi comentada, embora ninguém tenha feito denúncia formal contra Tavares dentro da instituição. Componentes do comando da subsecção avaliam, entretanto, que se houver queixa, haverá apuração, seguindo todos os preceitos do código de ética da OAB, com amplo direito ao contraditório. Haverá, ainda, consulta ao Ministério Público, que já acompanha o episódio.

No código de ética, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil afirma que todos os filiados precisam “proceder com lealdade e boa-fé em suas relações profissionais e em todos os atos do seu ofício; e agir, em suma, com a dignidade das pessoas de bem e a correção dos profissionais que honram e engrandecem a sua classe”.

Denúncias de má prestação de serviços nas UPAs administradas pela FUABC cresceram significativamente nos últimos meses na Cidade e nos demais municípios com contratos com a OS.

Santos, Mogi das Cruzes e ABC Paulista. Quase que diariamente estas e outras cidades paulistas fornecem motivos para reforçar o fisco que a organização social Fundação do ABC e o modelo de gestão por organizações sociais representa para a administração pública. Puro desperdício de bilhões em recursos públicos às custas de muito sofrimento dos usuários do SUS. E tudo isso em pleno pico da crise sanitária de Covid-19.

No dia 24 de março, o jornal Diário do Grande ABC publicou em sua coluna na área de política que o crescimento de denúncias de má prestação de serviços nas UPAs administradas pela OS cresceu significativamente nos últimos meses. A situação respinga na Câmara de Mauá.

“Nos bastidores, comenta-se que o movimento do Legislativo mauaense é apenas o primeiro passo de uma articulação regional destinada a revelar relações nada ortodoxas entre quarteirizadas e a cúpula da FUABC (,,,) Outras petições com o mesmo teor, ou bastante semelhantes, já estariam sendo preparadas por gabinetes de vereadores em Santo André e São Caetano para serem apresentadas em plenário nos próximos dias. O propósito é descobrir como – e, principalmente, com quem – a organização gasta seu orçamento bilionário. A tão famosa caixa-preta da Fundação do ABC, que sempre rendeu muita desconfiança ao longo das últimas décadas, nunca esteve tão perto de ser aberta”, diz o texto.

Também em março publicamos mais uma reportagem sobre a qualidade capenga dos serviços em Mogi das Cruzes, abordados pela imprensa local. Dias antes, situação parecida foi mostrada, só que na UPA Central de Santos.

Confira os links:

CONTRATO MILIONÁRIO DA FUABC ‘É PAGO COM SOFRIMENTO DO POVO’, DENUNCIA JORNAL

FUABC É REPROVADA TAMBÉM NA SAÚDE TERCEIRIZADA DE MOGI

COVID: UPA CENTRAL DE SANTOS GERA RECLAMAÇÕES POR ESPERA DE 5 HORAS

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!