Tem acontecido em muitas cidades e estados do Brasil, com formas e estratégias diferentes o fenômeno da precarização dentro da precarização do SUS. Explicamos: primeiro os governos terceirizam os serviços para as organizações sociais (OSs), eliminando cargos ocupados por servidores aprovados em concurso e substituindo-os por trabalhadores terceirizados, contratados em regime CLT. Depois, as OSs são andamento a uma segunda onda de precarização, que é a demissão destes profissionais para depois recontratar os outros para os mesmos cargos, só que na modalidade chamada popularmente como “pejotização”.

Por vezes, essa recontratação ocorre por meio da quarteirização. Ou seja, a OS deixa de recrutar diretamente e delega essa tarefa a uma outra empresa. Via de regra os salários são menores.

Nesse formato de contrato, o trabalhador acaba aceitando o trabalho como se fosse uma pequena empresa. Assim, a tomadora dos serviços não precisa arcar com custos referentes aos direitos trabalhistas.

Como falamos acima, é a precarização dentro da precarização. E tudo isso, claro, reflete diretamente na piora da qualidade do atendimento prestado à população. Pior: para os cofres públicos a conta sai muito mais cara, devido aos contratos serem sempre vultosos. Só quem lucra são os empresários e os políticos que, de uma forma ou de outra, ganham apoios econômico e político para se perpetuarem no poder.

Reproduzimos abaixo a reportagem do Jornal A Tarde. A matéria mostra esse processo nefasto na Bahia. O Sindicato dos Médicos denuncia a prática.

Com demissões de médicos, sindicato volta a questionar Sesab por “pejotização”

A presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed-BA), Ana Rita de Luna, criticou a demissão de cerca de 220 médicos que são empregados em institutos como a Fundação José Silveira e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS). Para ela, o governo estadual tem pressionado médicos para abrirem mão de seus direitos trabalhistas.

“O que a gente nota é que houve uma redução drástica no número de estatutários na Bahia nos últimos anos e um aumento, nos últimos 5 anos, de mais de 400% de pejotizações. Ou seja, é uma prática governamental para acabar com o funcionalismo público, acabar com os direitos trabalhistas dos médicos”, acusou Ana Rita em entrevista nesta quarta-feira, 5, ao programa Isso é Bahia, da rádio A TARDE FM.

O Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual ajuizaram uma ação cautelar junto à Justiça do Trabalho onde, entre outros itens, pedem que seja concedida liminar suspendendo as demissões dos médicos.

A queda de braço entre os médicos e a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) tem-se intensificado durante a pandemia. Na semana passada, o Sindimed-BA protocolou uma Denúncia de Fato no MP-BA com intuito de expor detalhes da situação dos profissionais “sendo levados a deixar seus vínculos e migrarem para pessoa jurídica”.

A Sesab se defende afirmando que as organizações sociais responsáveis pela gestão das unidades de saúde têm “total autonomia na forma de contratação dos profissionais”. “A modalidade de contratação via credenciamento, que vem sendo feita desde 2010, com periódicas atualizações, terá mais uma renovação. Desta forma, os profissionais poderão optar por esta forma de prestação de serviço não havendo nenhuma imposição da Sesab”, afirmou a pasta.

Já para Ana Rita, o que está acontecendo é um assédio por parte da Sesab. “Levamos ao MPT e ao MP-BA fartas provas, como testemunhos de médicos que estão sendo constrangidos, assediados, em plena pandemia, a perder direitos trabalhistas e, caso adoeçam, não ter direito ao INSS”, completou.

Confira aqui a entrevista completa em vídeo.

Terceirizar e contratar OSs é atacar a população e os Cofres Públicos

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!