CÂMARA DE CUBATÃO DIZ QUE VAI INVESTIGAR FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER
CÂMARA DE CUBATÃO DIZ QUE VAI INVESTIGAR FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER
Só os dias poderão dizer se é pró-forma ou não a recém-criada Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a organização social que comanda o Hospital Municipal de Cubatão. Mas o fato é que a Câmara da cidade inicia apuração de denúncias em relação ao contrato da Prefeitura com a Fundação São Francisco Xavier.
O requerimento que formaliza a CEI foi aprovado nesta terça-feira (11) e foi apresentado pelo vereador Rafael Tucla (Progressistas), subscrito pelos vereadores Tinho (Republicanos), Fábio Roxinho (MDB), Sérgio Calçados (PSB), Rony do Bar (PSD) e Alessandro Oliveira (PL).
Reportagem do G1 Santos e Região mostra que no documento, os vereadores pontuam reclamações de mau atendimento no Hospital Municipal de Cubatão por parte de moradores. São denúncias de omissão de socorro, falta de estrutura e também da OS privilegiar pacientes de convênio.
Desde 2016 denunciamos aqui site do Ataque aos Cofres Públicos que com o contrato de concessão do Hospital o equipamento deixou de ser 100% público. Parte dos leitos são reservados para atendimentos particulares. Um grande retrocesso para a cidade. Veja nos links abaixo algumas matérias que explicam em detalhes esse processo de privatização da saúde na cidade.
FSFX começa a faturar com Hospital Municipal de Cubatão
Contrato do Hospital de Cubatão firmado com a Usiminas não passou pelo Conselho de Saúde
Ademário vai gastar R$ 2,3 milhões a mais com a entrega do Hospital de Cubatão
Dívidas mal explicadas
Conforme as justificativas do requerimento de abertura da CEI, uma funcionária da FSFX teria revelado, em reunião no gabinete da presidência da Câmara, que o município deve cerca de R$ 7,8 milhões à fundação, o que seria um dos motivos para a precarização dos serviços prestados na unidade hospitalar. Será? A verdade é que o montante repassado à OS ligada à Usiminas é astronômico e não tem sido revertido na qualidade e abrangência dos serviços que tanto foram propagandeadas pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB).
Os vereadores disseram na sessão da última terça (11) que os problemas no atendimento ofertado pela FSFX não são de hoje e tem sido sempre motivo de pronunciamentos e requerimentos no parlamento cubatense.
A FSFX também foi criticada por não responder adequadamente aos questionamentos dos vereadores. Os parlamentares afirmaram que, mesmo antes da pandemia de Covid-19, vêm apontando uma série de problemas na gestão da fundação no Hospital Municipal.
A CEI será formada por sete parlamentares e terá o prazo de 60 dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial, para apuração dos fatos.
Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas
Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.
No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.
É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!
