O preparo das refeições nas cozinhas de escolas municipais e estaduais de Santos volta a ser atacado pelo governo municipal. Nesta quarta (12), o prefeito Rogério Santos (PSDB) publicou no Diário Oficial edital para terceirizar os serviços das cozinheiras, merendeiras e ajudantes de cozinhas em 36 unidades públicas (onde o serviço é realizado pelas servidoras municipais).

No penúltimo dia para acabar 2020, o ex-prefeito Paulo Alexandre tinha feito o mesmo movimento, mas o edital depois acabou suspenso.

Um pregão eletrônico para substituir as servidoras está marcado para o próximo dia 24.

Mais um episódio que mostra a sanha privatista dos governos tucanos. Desde 2016, parcelas de serviços essenciais vêm sendo entregues a empresas. Começou pela UPA Central, depois Hospital dos Estivadores, UPA da Zona Noroeste, UPA da Zona Leste, Ambesp e Clínica Escola para Autistas. Contratos com altas somas e serviços altamente questionáveis. A maioria com enxurradas de reclamações por conta da péssima qualidade do atendimento.

Há anos as servidoras que atuam servindo as refeições escolares denunciam, junto com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), a sobrecarga de trabalho e o sucateamento e o desmonte das cozinhas.

Por que terceirizar? Qual interesse nessa terceirização? Suprir o déficit destes profissionais é muito mais viável do que acabar com toda uma categoria que exerce papel de vital importância e é totalmente comprometida com a oferta do cardápio nutricional completo às crianças.

Nos governos de Paulo Alexandre Barbosa e seu sucessor Rogério Santos é assim que funciona: primeiro os serviços são praticamente abandonados para que se deteriorem ao máximo e depois são entregues para empresas gerenciarem com falsas promessas de melhoria. Após os contratos milionários serem firmados, ninguém fiscaliza mais nada e as terceirizadas fazem o que querem.

As terceirizações são boas apenas para os que com elas lucram: empresários e políticos financiados por empresas. Com a terceirização: 1) o dinheiro público se esvai pelo ralo da corrupção; 2)  o serviço público perde qualidade e os servidores perdem postos de trabalho; 2) os funcionários terceirizados são explorados, com vínculos de trabalho precários, salários rebaixados, calotes e alta rotatividade.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips  são outras formas de terceirização dos serviços públicos. Não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam em todo o Brasil a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser sempre combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!