Foram para outra instância as investigações sobre o esquema de corrupção envolvendo a organização social Pró-Saúde e pessoas do alto escalão do governo paulista e que teria resultado em desvios de verbas da Saúde em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O caso foi remetido para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque nas apurações foi citado o vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota (Cidadania), como beneficiário do suposto esquema. Ocupantes de cargos executivos, como vice-governadores, têm foro privilegiado, o que justifica a remessa do processo.

Vale lembrar que o secretário dos transportes metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, também foi citado por atos supostamente cometidos entre 2014 e 2018, quando ainda não ocupava a pasta na gestão João Doria. Como mostramos aqui no Ataque aos Cofres Públicos, Baldy chegou a ser preso em agosto no ano passado, dentro da Operação Dardanários, um desdobramento da Operação Lava-Jato. No entanto, dois dias depois ele foi solto ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

O processo foi remetido à Justiça Eleitoral de Goiás e o MPE (Ministério Público Eleitoral) pediu o arquivamento das investigações contra Baldy por entender que não havia provas contra o secretário e que os indícios eram frágeis.

Ligações com Goiás

Como dito acima, o processo foi ao STJ pela citação do vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota (Cidadania), como beneficiário do suposto esquema.

O delator Edson Giorno disse que o pai do vice-governador, o conselheiro do Tribunal de Contas de Goiás (TCE), Sebastião Tejota, teria solicitado doações para a campanha do filho, na época ainda da candidatura a deputado estadual.

Reportagem de O Globo afirma que o pedido teria ocorrido na casa de Baldy em Goiânia. Em troca, de acordo com a delação, Sebastião Tejota teria se comprometido a ajudar a Pró-Saúde a receber pagamentos atrasados do governo

Cronologia e fatos

• Baldy foi preso em São Paulo no dia 06 de agosto de 2020, pela Operação Dardanários, um desdobramento da Operação Lava-Jato.
• No dia 08 de agosto de 2020, o ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, atendeu pedido da defesa de Baldy e soltou o secretário licenciado.
• Segundo as investigações, Alexandre Baldy teria recebido R$ 2,6 milhões em propinas de dirigentes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute, somente de 2014 a 2018.
• O período coincide às épocas em que Baldy foi secretário de Indústria e Comércio de Goiás, nomeado pelo então governador Marconi Perillo (de 2011 a 2013), deputado federal pelo PSDB de Goiás (de 2014 a 2017) e Ministro das Cidades de Michel Temer (entre 2017 e 2018). Alexandre Baldy hoje integra os quadros do PROGRESSISTAS.
• O MPF diz que identificou ainda diversas mensagens trocadas entre um ex-funcionário da Pró-Saúde, que se tornou delator, e Alexandre Baldy e Rodrigo Dias. Tais diálogos, na visão da promotoria, demonstram a interferência prometida e os encontros ocorridos para a entrega do dinheiro. Também foram identificadas várias ligações telefônicas entre os acusados nas mesmas datas que teriam ocorrido os crimes.
• Os promotores ainda dizem que, após o sucesso desta primeira intermediação, Baldy e Rodrigo teriam prosseguido na prática de crimes, se envolvendo na contratação da empresa constituída pelos ex-funcionários da Pró-Saúde. O MPF alega ainda que identificou que houve fraudes em licitações promovidas pela Junta Comercial de Goiás (Juceg) e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
• O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes suspendeu em 23 de setembro de 2020, a ação penal da Lava Jato contra o secretário licenciado de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. A ação foi suspensa até que a Segunda Turma do STF decida se a competência para julgamento é da Justiça de Goiás ou do Rio de Janeiro.
• Também em setembro a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou contra a possibilidade de a ação penal contra o secretário licenciado da gestão Doria, Alexandre Baldy, dos Transportes Metropolitanos, sair do âmbito da Operação Lava Jato e ir para a Justiça Eleitoral.
• Em 1º de outubro de 2020, Baldy, não sendo mais réu, voltou ao cargo de secretário, já cumprindo diversas agendas públicas.
• Em 27 de outubro de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manteve o bloqueio de bens do secretário Alexandre Baldy, até que o processo seja remetido da Lava Jato para a Justiça eleitoral de Goiás.

Em nota pela assessoria de imprensa, o MPF-Rio explica co funcionaria o suposto esquema criminoso.

O esquema contava com a indicação de aliados de Baldy para o controle dos órgãos que pudessem contratar a empresa. A partir daí, ocorria o direcionamento da licitação, sempre mediante pagamento de vantagens indevidas aos agentes públicos.

Na Juceg, a fraude teve o apoio do seu então presidente, Rafael Lousa, que teria sido indicado por Baldy ao cargo, e se associou aos propósitos da organização criminosa, contratando a empresa dos colaboradores e recebendo, assim como Baldy, dinheiro em espécie. Outros dois funcionários da junta comercial também receberam propina, diretamente em suas contas-correntes, o que foi facilmente identificado a partir do afastamento do sigilo bancário deles.

Além de diversas mensagens encontradas no telefone celular de um dos empresários envolvidos, que demonstram o conluio com Baldy e Lousa, os investigadores identificaram e-mails com provas do direcionamento da licitação antes mesma do início dos procedimentos. As cobranças pelos pagamentos de propinas perduraram até o início de 2019.

O mesmo esquema ocorreu na Funasa, que na época dos fatos foi presidida por Rodrigo Dias, também indicado ao posto por Alexandre Baldy. Neste caso, a operacionalização foi mais complexa, e contou com a descentralização da contratação da empresa pela Fiocruz, através da Fundação de Apoio Fiotec.

O MPF identificou a atuação direta de Rodrigo Dias, não apenas para direcionar a empresa que acabou contratada, mas ainda antes, demandando à Fiocruz a contratação dos serviços oferecidos, e também após a celebração do contrato, com o pedido de aumento do seu escopo, para aumentar o valor pago à empresa.

Veja a nota oficial da Assessoria de Comunicação do Alexandre Baldy:

Alexandre Baldy é empresário e industrial, tem sua vida pautada pelo trabalho, correção e retidão, seja no setor privado ou público. Sempre esteve e segue à disposição para esclarecer quaisquer questões sobre a sua vida ou as funções públicas as quais exerceu.

Todo o seu patrimônio é declarado, inclusive os mencionados nas peças apresentadas na medida cautelar. Todas as providências na defesa para que a inocência de Alexandre Baldy seja comprovada estão sendo tomadas.

Baldy pediu no mesmo dia da prisão, 06 de agosto, afastamento do cargo de secretário por 30 dias. No lugar, assumiu interinamente o secretário-executivo da pasta, Paulo Galli.

Veja o que a Pró-Saúde diz:

A Pró-Saúde enviou nota ao jornal Diário do Transporte e informou que “desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.”

Pró-Saúde é ficha suja

Aqui no Ataque aos Cofres Públicos publicamos frequentemente notícias acerca das irregularidades e problemas causados pela OS Pró-Saúde. A OS é gestora da UPA da Zona Leste de Santos, cujos serviços  têm sido alvos constantes de reclamações por parte dos usuários.

A Prefeitura paga para a Pró-Saúde R$ 21 milhões por ano, além do custeio de R$ 1,4 milhão em equipamentos, mobiliário e identidade visual.

Por mês a entidade recebe mais de R$ 1,7 milhão.

Veja no link abaixo os últimos episódios envolvendo a empresa.

JUSTIÇA CONDENA PRÓ-SAÚDE A INDENIZAR PACIENTE QUE PERDEU VISÃO APÓS MUTIRÃO DE CATARATA

RAPAZ DENUNCIA MÉDICA DA UPA DA Z. LESTE DE SANTOS POR TRATAR MAL PACIENTE IDOSA

COM POUCOS MÉDICOS PRÓ-SAÚDE GERA ESPERA DE SEIS HORAS EM UPA DE SANTOS

UPA DA ZONA LESTE: R$ 21 MILHÕES PARA PRÓ-SAÚDE E NEM OXIGÊNIO TEM

USUÁRIA DENUNCIA DESPREPARO DA UPA GERIDA PELA PRÓ-SAÚDE EM SANTOS

Abaixo fizemos também um compilado resumido dos muitos problemas que a empresa acumula em seu histórico junto ao SUS. Há matérias publicadas pelo Ataque aos Cofres Públicos e também por outros veículos de comunicação:

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!