Trabalhadores que prestam serviço para uma empresa quarteirizada contratada pela Organização Social (OS) gestora do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (HMAP) afirmam que não recebem salários desde fevereiro.

Além de médicos, profissionais de outros setores da saúde estariam sem receber seus vencimentos da empresa Mediall. Essa empresa teve o contrato com a OS encerrado neste mês, sendo substituída por outra. No entanto, deixou para trás os salários atrasados.

Os médicos afirmam que procuraram a empresa responsável pelos pagamentos, que informou não ter recebido o repasse da OS responsável para fazer o pagamento.

A organização social IBGH, que responde pelo contrato junto à Prefeitura de Aparecida de Goiâania, informa que honrará com os pagamentos.

O atraso se deve a uma auditoria referente aos plantões prestados pelos profissionais.

No entanto, em reportagem do jornal Mais Goiás, o IBGH havia declarado, em nota, no início de maio, que “todos os médicos que atendem no contrato da Mediall Brasil são sócios dessa empresa que para cada contrato cria uma nova Sociedade Anônima, não havendo que se falar em salários desses profissionais ligados a ela”.

Ela também afirmou que está com duas parcelas em atraso com a Mediall, referentes aos meses de março e abril, e que “há recursos em caixa para a quitação desse débito”. Porém, conforme a OS, a pendência se deve a uma auditoria aberta para apurar “divergências entre a informação de plantões e serviços prestados e os apontamentos em poder da diretoria”.

Reportagem do último dia 12, publicada pelo programa Bom Dia GO, da emissora afiliada da TV Globo em Goiás, mostra que outros profissionais, como fisioterapeutas, enfermeiros e técnicos de enfermagem também sofrem com atraso nos pagamentos.

Em plena pandemia, não há previsão de quando a situação poderá ser normalizada.

Veja aqui a matéria em vídeo.

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!