Nesta terça, dia 18 de maio, foi dia de destacar a Luta Antimanicomial que há 34 anos rememora a importância do Movimento da Reforma Psiquiátrica e a de uma psiquiatria livre de discriminação. Em Santos, palco significativo do início deste movimento a partir da intervenção a Casa Anchieta (a Casa de Horrores), esta terça foi dia também de lutar contra a ameaça da terceirização dos serviços da Saúde Mental municipal pelo prefeito Rogério Santos (PSDB).

Reunidos na porta da Secretaria Municipal de Santos (SMS), no prédio da A Tribuna Square, no Centro, trabalhadores da área, estudantes, usuários e seus familiares fizeram um protesto para deixar claro que não aceitarão mais esse retrocesso contra as políticas públicas.

O ato, que começou às 13h, teve o mote LOUCURA NÃO SE PRENDE, CUIDADO NÃO SE VENDE. Os participantes mantiveram o distanciamento, com máscara e álcool gel.

Os manifestantes gritaram contra a terceirização e também pela defesa e valorização do SUS. Junto com o Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (SINDSERV), os servidores dos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps) têm encorpado essa luta em reuniões sistemáticas para traçar estratégias de enfrentamento ao sucateamento do atendimento e de resistência a novos ataques.

Como resultado, conseguiram marcar uma reunião com o secretário de Saúde, Adriano Catapreta, para o próximo dia 26, às 10h30, na SMS. A ideia é aproveitar a data e repetir a mobilização em frente a sede da SMS.

De acordo com o SINDSERV, recentemente escapou de conversa ocorrida na Secretaria de Saúde que já no primeiro semestre de 2021 o terceiro governo tucano avançará nas terceirizações entregando a Saúde Mental, a Saúde Bucal e o depósito de medicação da SMS para empresas privadas chamadas Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou para parcerias público privada (PPPs).

Perda imediata de postos de trabalho dos servidores, o caos para a população e no futuro a falência do instituto que paga as aposentadorias dos funcionários municipais são os principais impactos denunciados pelo sindicato e servidores.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam em todo o Brasil a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser sempre combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!