Reportagem do Diário do Grande ABC mostra que a organização social Fundação do ABC está na lista dos 500  maiores devedores do País da Previdência Social. A empresa que toma conta de boa parte das principais unidades de saúde e hospitais públicos nas redes estaduais e municipais de Saúde do Estado não é um bom exemplo no que tange ao cumprimento das regras tributárias.

Atualmente, conforme a matéria, o passivo da Fundação é de R$ 109,5 milhões junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor consta inclusive da relação oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com empresas públicas, privadas, governos estaduais e prefeituras.

A situação se arrasta há anos:

Em 2017, o Diário mostrou que a FUABC, atualmente dirigida por Adriana Berringer Stephan, já estava no rol. Era a 327ª colocada no ranking, com dívida de R$ 84,4 milhões. A quantia do passivo aumentou no período – cresceu 29% –, mas a FUABC melhorou no quadro, ao surgir na 488ª posição.

A questão é que a FUABC alega que é uma entidade sem fins lucrativos e, por isso, estaria isenta da contribuição. A instituição privada tem 22 mil colaboradores e orçamento de R$ 2,3 bilhões. A União diverge dessa opinião de que a OS é filantrópica e não só mantém as cobranças como segue acionando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para cobrar o montante devido.

Veja outros detalhes da matéria:

A situação é registrada desde ao menos a gestão de Marco Antonio Santos Silva, indicado por São Caetano entre 2014 e 2016. O quadro assim permaneceu nas presidências subsequentes – de Cida Damaia (2016-2017), de Maria Bernadette Zambotto Vianna (fevereiro de 2017 a setembro do mesmo ano), Carlos Maciel (setembro de 2017 a maio de 2018, quando foi alvo de operação da Polícia Federal acusado de desvio de recursos de contrato da merenda escolar de São Bernardo), Luiz Mario Pereira de Souza Gomes (2018-2020) e, agora, Adriana Berringer Stephan.

Sem pagar a parte previdenciária, a FUABC registrou, no ano passado, superavit financeiro na ordem de R$ 5,8 milhões. Em 2019, porém, houve deficit de R$ 76,6 milhões.

Os números estão presentes no balancete do exercício de 2020, ano de pandemia. Todo balanço anual da entidade regional – mantida pelas prefeituras de Santo André, São Bernardo e São Caetano – passa por avaliação de auditores independentes e a dívida com a Previdência Social é assunto recorrente.

No relatório de 2019, auditoria conduzida pela MGF Contabilidade alertou que os devidos impostos não estão sendo recolhidos como se deve e que “estes valores não estão corrigidos conforme determina a legislação e podem gerar problemas de ordem tributária a instituição”. O documento referente ao ano passado, feito pela Unity Auditores Independentes, também fala do tema.

Ao Diário, a FUABC argumentou que “não está compelida ao recolhimento de contribuições sociais patronais, com direito constitucional assegurado à imunidade tributária em função do caráter filantrópico e da certificação de entidade beneficente de assistência social”. “Em decisão recente, o STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu parecer sobre a matéria, pelo qual confirmou os argumentos alegados pela Fundação do ABC. Dessa forma, a entidade segue trabalhando para a breve anulação de todas as cobranças relacionadas a contribuições sociais.”

A Fundação do ABC tem sido alvo quase que diário de reportagens negativas sobre o atendimento prestado em diversas unidades e até de escândalo envolvendo funcionários do alto escalão sendo beneficiados com a vacina contra a Covid-19 sem serem do grupo prioritário. Saiba mais aqui.

Não é de hoje que o Ataque aos Cofres públicos vem mostrando os reflexos negativos que a OS fundação do ABC vem causando nos municípios onde assume, de forma terceirizada, a gestão de equipamentos de saúde.

Denúncias de má prestação de serviços nas UPAs administradas pela FUABC cresceram significativamente nos últimos meses.

Santos, Mogi das Cruzes e ABC Paulista. Quase que diariamente estas e outras cidades paulistas fornecem motivos para reforçar o fisco que a organização social Fundação do ABC e o modelo de gestão por organizações sociais representa para a administração pública. Puro desperdício de bilhões em recursos públicos às custas de muito sofrimento dos usuários do SUS. E tudo isso em pleno pico da crise sanitária de Covid-19.

No dia 24 de março, o jornal Diário do Grande ABC publicou em sua coluna na área de política que o crescimento de denúncias de má prestação de serviços nas UPAs administradas pela OS cresceu significativamente nos últimos meses. A situação respinga na Câmara de Mauá.

“Nos bastidores, comenta-se que o movimento do Legislativo mauaense é apenas o primeiro passo de uma articulação regional destinada a revelar relações nada ortodoxas entre quarteirizadas e a cúpula da FUABC (,,,) Outras petições com o mesmo teor, ou bastante semelhantes, já estariam sendo preparadas por gabinetes de vereadores em Santo André e São Caetano para serem apresentadas em plenário nos próximos dias. O propósito é descobrir como – e, principalmente, com quem – a organização gasta seu orçamento bilionário. A tão famosa caixa-preta da Fundação do ABC, que sempre rendeu muita desconfiança ao longo das últimas décadas, nunca esteve tão perto de ser aberta”, diz o texto.

Em março publicamos mais uma reportagem sobre a qualidade capenga dos serviços em Mogi das Cruzes, abordados pela imprensa local. Dias antes, situação parecida foi mostrada, só que na UPA Central de Santos.

Confira os links:

CONTRATO MILIONÁRIO DA FUABC ‘É PAGO COM SOFRIMENTO DO POVO’, DENUNCIA JORNAL

FUABC É REPROVADA TAMBÉM NA SAÚDE TERCEIRIZADA DE MOGI

COVID: UPA CENTRAL DE SANTOS GERA RECLAMAÇÕES POR ESPERA DE 5 HORAS

Terceirização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentam também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!