No último dia 21 de maio, o Conselho Municipal de Assistências Social (CMAS) de Santos publicou no Diário Oficial do município uma resolução oficializando a inscrição da organização social (OS) Associação de Desenvolvimento Econômico e Social ÀS Famílias (Adesaf), com vistas à terceirização do serviço municipal de acolhimento, na modalidade abrigo, às mulheres em situação de rua.

Trata-se de mais um serviço público entregue ao desmonte e à precarização em Santos. As OSs já atuam em larga escala na Saúde, a despeito da piora na qualidade dos serviços e das denúncias de irregularidades envolvendo as respectivas empresas. Também está em curso, ano a ano, o aumento da terceirização nas creches, por meio de convênios com entidades subvencionadas, terreno fértil para todo tipo de clientelismo político e eleitoreiro.

Agora, o projeto privatista e de enfraquecimento de setores estratégicos das políticas públicas ingressa na área da Assistência. E a primeira empresa a ser beneficiada tem um retrospecto nada positivo. Em diversas oportunidades publicamos aqui no Ataque aos Cofres Públicos os rastros de problemas que a Adesaf vem causando em cidades na Baixada nos últimos anos. Veja abaixo:

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Após péssimas experiências com terceirização na Saúde, Guarujá anuncia entrega do PS de VC para OS

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Mais condenações na conta da terceirização de São Vicente

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São Vicente aposta no erro e entrega antigo Crei para OS

TERCEIRIZAÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SÃO VICENTE SÓ TEM B.O.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos dos trabalhadores.

Isso ocorre também em outras áreas da administração pública, como educação, onde a Educação Infantil tem cada vez mais unidades subvencionadas para entidades que recebem dinheiro público e não são fiscalizadas. Agora, em Santos é a vez da assistência social ser rifada pelo atual governo.

É evidente que todo esse processo de terceirização à galope traz como saldo para a sociedade a má qualidade do atendimento e o desmonte das políticas públicas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais da classe trabalhadora, aumento da exploração e acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais.

Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores, enquanto executores dos serviços ou enquanto usuários destes mesmos serviços. O modelo de gestão pública por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido sempre.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!