Mais uma vez os servidores municipais da Saúde Mental de Santos, junto com usuários do serviço, estudantes da área e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV), se uniram para demonstrar que não aceitarão a terceirização dessa política pública.

A possibilidade chegou a ser ventilada esse ano, mas após o posicionamento dos trabalhadores o Governo tem dito que não há nada de concreto nesse sentido.

A manifestação ocorreu na manhã desta quarta (26). Os participantes levaram cartazes e faixas para a entrada da Secretaria Municipal de Saúde, no Centro de Santos. Após muita insistência, uma comissão foi recebida pelo Secretário de Saúde, Adriano Catapreta.

Mesmo tendo agendado na semana anterior uma reunião para esta quarta (26) com a categoria, Catapreta tentou argumentar que não poderia receber as pessoas, por não haver espaço adequado no prédio.

A reunião acabou sendo realizada com um menor número de manifestantes. Segundo o secretário, no momento não há projeto para entregar serviços para entidades privadas. Porém, ele deixou claro que não pode garantir que não haja uma determinação superior nesse sentido no futuro.

Os manifestantes então seguiram com a mobilização e caminharam até o Paço Municipal para cobrar um posicionamento do prefeito Rogério Santos (PSDB). Quem os recebeu  foi o Secretário de Gestão, Rogério Custodio que, em resumo, se comprometeu a levantar a situação.

No último dia 18, os trabalhadores aproveitaram o dia da Luta Antimanicomial para protestar contra o desmonte dos serviços de Saúde Mental, o sucateamento dos Caps e para denunciar os rumores de terceirização.

Rumores

De acordo com o SINDSERV, recentemente escapou de conversa ocorrida na Secretaria de Saúde que já no primeiro semestre de 2021 o terceiro governo tucano avançará nas terceirizações entregando a Saúde Mental, a Saúde Bucal e o depósito de medicação da SMS para empresas privadas chamadas Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou para parcerias público privada (PPPs).

Perda imediata de postos de trabalho dos servidores, o caos para a população e no futuro a falência do instituto que paga as aposentadorias dos funcionários municipais são os principais impactos denunciados pelo sindicato e servidores.

CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO!

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários, de direitos e na piora da qualidade do atendimento.

Isso ocorre em todas as áreas da administração pública, em especial na Saúde. No meio desta pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde terceirizados enfrentam em todo o Brasil a oferta despudorada de baixos salários, atrasos nos pagamentos, corte de direitos e falta de estrutura de trabalho.

É evidente que o saldo para a sociedade é o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores.

O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser sempre combatido.

Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!